apelação modelo

quo" está a merecer reforma, "data venia" de seu culto e ilustrado Prolator, eis que, não só FLAGRANTEMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, COMO TAMBÉM À LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA, consoante restará demonstrado e provado. 2. Por certo, o que o Apelante pede e espera é que esta Egrégia Casa se debruce sobre as provas produzidas, REFORMANDO IN TOTUM a sentença de fls. Porém, antes de discutir o mérito, o Apelante fará um breve relato dos fatos. I - DOS FATOS João, pobre coitado, adquiriu uma televisão, no valor de R$50.000,00 mil reais, junto a Casas Bahia, através de um crediário, tendo sido em 10 (dez) parcelas. Uma semana após o pagamento da última parcela, João dirigiu-se para o mercadinho de sua cidade, Vespasiano, ocasião em que tomou conhecimento de que as Casas Bahia havia incluído o seu nome, nos registros de proteção ao crédito. Em consulta ao cadastro, João descobriu que a inscrição no valor de R$50.000,00 mil reais, referia-se a televisão adquirida. Munido dos documentos comprobatórios de tais fatos, joão ingressou com ação de indenização por danos morais, cumulado com pedido de não inexistência da dívida e, cumulado com pedido de restituição em dobro. Regulamente citada a ré apresentou defesa alegando que a inscrição se deu por erro, não por dolo, por essa razão não fazia jus ao autor, segundo a ré, a restituição em dobro. Quanto ao pedido dos danos morais alegou a requerida que o autor não fazia jus tendo em vista que possuía mais duas inscrições…

MORAL. INDENIZAÇÃO PLEITEADA POR MANUTENÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (SPC). EXISTÊNCIA DE OUTROS APONTAMENTOS EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DEVEDORA CONTUMAZ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Vistos etc. Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995), razão pela qual foi o…

Que foi ajuizado pelo Exeqüente uma Ação Declaratória em desfavor da empresa Executada, sob o fundamento, que por ausência de pagamento teve o seu nome inscrito nos Cadastros de Inadimplentes, além de ter sido cadastrado no CCF pela devolução do cheque por alínea 12. 1.2 Em razão de haver transcorrido mais de três anos da emissão do cheque, entendeu que deveria ser excluído o seu nome do CCF e do SPC. 1.3 Em audiência de conciliação foi feito um acordo, onde ficou pactuado…

CONSUMIDOR - PROJUDI FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vendedor, portador da cédula de identidade nº xxxxxxxx, inscrito no CPF sob o n◦ xxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Av Ulisses Guimaraes 149, AP 202, cond Vivenda Colonial, Ed Arcores, Sussuarana, CEP 41213000, Salvador-Ba, vem, por seus advogados abaixo assinados, devidamente constituídos conforme instrumento de mandato em anexo (doc. 01), com endereço profissional na Rua Dr. João Pondé, 210, Ed Di Mona, sala 104,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS - PB. GEORGE ALBERTO SATURNINO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, médico veterinário, CRMV nº 1171, portador da cédula de identidade nº 2713956 SSP/PB e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAJAZEIRAS - PB. GEORGE ALBERTO SATURNINO DE ANDRADE, brasileiro, solteiro, médico veterinário, CRMV nº 1171, portador da cédula de identidade nº 2713956 SSP/PB e do CPF nº 050.259.774-79, residente e domiciliado na Rua Eliziário Leitão, nº 92, Cajazeiras-PB, CEP 58900-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO…

pelos fatos e fundamentos que seguem. P R E L I M I N A R M E N T E – DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Em cumprimento ao art. 39 do Código de Processo Civil, requer a V. Ex.a seja inserido o nome do advogado _____________________, inscrito na OAB/RJ sob o n º _______ na capa dos autos para fins de publicação em Imprensa Oficial, informando ainda que receberá as futuras intimações no endereço constante do preâmbulo. II) Da Gratuidade de Justiça Requer sejam concedidos a Autora os…

condenar a requerida a pagar à autora o valor de R$2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, a ré interpôs o recurso de fls. 47/53. A apelante aduziu que o registro do nome da apelada nos cadastros de inadimplentes não se deu pelo fato noticiado nos autos, a saber, emissão de cartão de crédito e não pagamento da respectiva anuidade. Mas, deveu-se à uma compra realizada pela recorrida no mês de outubro de 2003, através do cartão C&A MODAS, cujo valor foi dividido em três…

0000000 SSP/PB, residente na Rua 00000000, nº, Bairro – Cidade, CEP.: 00000-000, por seus advogados adiante assinados “ut” instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, inc. X da CF c/c Art. 927 do Código Civil, propor a presente ação de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ 90.400.888/0001-42,…

Montenegro, Condomínio Green Ville II, bloco 3, nº 520, Coqueiro, Belém, CEP: 66027-890 por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o SUPERMERCADO PREÇO BOM LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 15.100.043/0001-38, com sede na rodovia Augusto Montenegro, nº 1050, Coqueiro, CEP: 66027-890, nesta cidade, o que faz…