João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

de 23/01/2012 até 22/06/2012, exercendo a função de SERVENTE DE OBRAS, percebendo como último salário base R$635,00 (seissentos e trinta e cinco reais), laborando de segunda-feira a sábado das 07h00min as 18h00min, com 01h00min de intervalo. Foi demitido imotivadamente. Vale ressaltar, que os cálculos acompanham a evolução salarial do obreiro. DA DESPEDIDA INDIRETA O Reclamante sofreu um acidente no trabalho no dia 11 de junho de 2012, onde veio a quebrar o seu dedo indicador,…

História do direito tributário Introdução O direito não é um mero sistema de normas, cuja única fonte é o estado. O direito é a arte do justo, da coisa justa. O direito tributário, por mais estranho que possa parecer, deveria ser a arte do justo em matéria de tributos, ou seja: a teoria e a prática de se atribuir retamente ao estado o que lhe pertence, sem tirar injustamente o que é do contribuinte. O positivismo expulsou do direito tudo o que não é norma, como os fatos e os…

que pretende rescindir o referido pacto sem justa causa, de acordo com o prazo previsto em lei. Segundo Nascimento (2008), aviso prévio é a denúncia do contrato por prazo indeterminado, objetivando fixar o seu termo final. Aviso prévio, no Direito do Trabalho, é instituto de natureza multidimensional, que cumpre as funções de declarar à parte contratual adversa a vontade unilateral de um dos sujeitos contratuais no sentido de romper, sem justa causa, o pacto, fixando, ainda, prazo…

Todos os direitos reservados à Ricardo Xavier Recursos Humanos® Proibido a reprodução total ou parcial das informações apresentadas neste material. 2 GESTÃO DE PESSOAS, NA PRÁTICA Ricardo de Almeida Prado Xavier São Paulo, agosto de 2006. Todos os direitos reservados à Ricardo Xavier Recursos Humanos® Proibido a reprodução total ou parcial das informações apresentadas neste material. 3 SUMÁRIO Introdução PESSOAS – O DESAFIO E A SOLUÇÃO Necessidades estratégicas das…

cabeça e um plano para cada grupo de atividades que tenham o mesmo objetivo. 6. Subordinação dos interesses individuais aos interesses gerais: os interesses gerais devem sobrepor-se aos interesses particulares. 7. Remuneração do pessoal: deve haver justa e garantida satisfação para os empregados e para a organização em termos de retribuição. 8. Centralização: refere-se à concentração da autoridade no topo da hierarquia da organização. 9. Cadeia escalar: é a linha de autoridade que vai do…

para cumprir o acordo, a contar da data da assinatura, 27 de junho de 2012. “Foi uma conquista tripartite. Nossa ideia é que as empresas do setor se unam em grupos para comprar as cadeiras de um mesmo fabricante, para que o custo seja menor”, conta Ricardo Serrano, pesquisador da Fundacentro. A descrição técnica das cadeiras ergonômicas deve ser criteriosamente embasada no laudo da Fundacentro. “Há exigências como a qualidade da matéria-prima empregada na confecção do produto. A empresa…

tais modalidades: Dispensa sem justa causa - é uma modalidade de extinção do contrato por iniciativa unilateral do empregador. Nela o empregador faz valer o seu direito potestativo de por termo ao contrato de trabalho, independentemente da vontade do trabalhador ou até mesmo contra a vontade do mesmo. Um dos desdobramentos da dispensa sem justa causa é a dispensa arbitrária, que nada mais é do que uma dispensa sem justa causa e desmotivada. Na dispensa sem justa causa, o empregado tem…

operacional”, e “paralisação das atividades por 60 dias”. Neste momento, houve a “orientação” de que para a percepção de verbas salariais e rescisórias dai decorrentes, os funcionários demitidos deveriam “procurar a justiça”. Todo o quadro funcional assinou aviso de dispensa individual, caracterizando demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, e aviso prévio indenizado. Não se mostra razoável, nem tampouco lógica tal situação, principalmente quando nos deparamos com…

Quando entrevistado, foi dito a João que sua admissão no emprego ocorreria no dia 1º do mês subseqüente, pois aprovado no teste admissional. Certo de que iniciaria a prestação de serviços no dia prometido, João aguardou a data com ansiedade e não mais procurou emprego. No dia 1º do mês ajustado, João comparece ao local para trabalhar. Ao chegar o seu empregador lhe comunica que, na verdade, o trabalho só irá começar na outra semana, em face de um imprevisto, pedindo que João aguardasse…

a única responsável pelos créditos trabalhistas dos empregados que continuaram a prestar serviços após a sucessão, tendo apenas o direito de regresso contra a Bravo (sucedida). RELAÇÃO DE TRABALHO E EMPREGO Questões elaboradas - Auditor Fiscal Ricardo Rezende - EVP 01 – NÃO são características da relação de emprego: (a) subordinação e pessoalidade; (b) subordinação e alteridade; (c) subordinação e exclusividade; (d) subordinação e onerosidade; (e) subordinação e…