João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

retorna ao DN como Director-Adjunto, onde permanece por dez meses, até 25 de Novembro do mesmo ano, quando os militares portugueses intervêm na publicação (reagindo ao que consideravam os excessos da Revolução dos Cravos) demitindo vários funcionários. Demitido, Saramago resolve dedicar-se apenas à literatura, substituindo de vez o jornalista pelo ficcionista: "(…) Estava à espera de que as pedras do puzzle do destino – supondo-se que haja destino, não creio que haja – se organizassem. É…

sujeitos a regime peculiar de previdência social, razão pela qual dizemos que tal estabilidade consiste no direito de o funcionário efetivo, concursado, após o lapso temporal determinado na Constituição ou na lei específica, não poder ser exonerado ou demitido senão em virtude de falta grave cometida, apurada em processo administrativo com garantia do devido processo legal, ou por sentença transitada em julgado10, ou, ainda, em virtude de procedimento de avaliação periódica de…

Socorro Reis Cabral. O novo sindicalismo e o Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995, p. 80. 5 Dentre os vários trabalhos que possibilitam uma melhor compreensão do papel dos trabalhadores do ABC paulista no processo de redemocratização, cito: ANTUNES, Ricardo. O Confronto Operário no ABC Paulista: as greves de 1978/80. 2ª ed, Campinas: Editora da UNICAMP, 1992.; SADER, Eder. Op. Cit. 6 Dentre as greves ocorridas no período, algumas tiveram grande repercussão nacional, como a da…

Presidente DIRETORIA Fernando de Nadai – Diretor Geral Fabrício Arouca de Nadai – Diretor Geral SECRETARIA Eliana Vicente Conti – Assistente Secretaria Diretoria Sonia Gonçalves de Araujo - Assistente Secretaria Diretoria DIRETORIA FINANCEIRA João Carlos Fernandes – Diretor Financeiro GERÊNCIA DE RH Luciane Freitas Lora – Gerente de Recursos Humanos Ines Cristina de Morais Santiago – Analista de RH Marcio Iost Ramos – Analista de RH Luis Fernando Martins – Analista…

Propriedade geral dos sistemas mecânicos, elétricos e aerodinâmicos, pela qual o sistema retorna ao estado de equilíbrio após sofrer uma perturbação. 3. Jur. Garantia que tem o funcionário público efetivo, depois de certo tempo de exercício, de não ser demitido senão por sentença judicial ou mediante processo administrativo. 4. Jur. Garantia que o empregado adquiria após 10 anos de serviço na mesma empresa, de não ser despedido, exceto por falta grave apurada mediante inquérito,…

cliente e do advogado do réu. Pergunta-se: Se condenado, qual punição será aplicada pela OAB-RJ a Sergio da Cruz? (a) Advertência; (b) Censura (simples ou com multa); (c) Suspensão (simples ou com multa); (d) Exclusão. 3. Os Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e denominação de "BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS". Apresentado o respectivo Contrato Social para registro na…

residência-trabalho-residência, fica desincumbido de conceder o vale-transporte. Destaca Almeida Neto (2009, p. 70) que se o empregado fornecer informações falsas com a finalidade de adquirir maior quantidade de vale-transporte poderá o empregado vir a ser demitido por justa causa. Note-se que caso o empregado doméstico durma no emprego não fará jus ao vale-transporte, pois o objetivo do benefício é o custeio do transporte do empregado. (NORMANDO, 2005, p. 135).…

JUSTA CAUSA 1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar as causas legais que põem fim ao contrato de trabalho do empregado, motivadas por suas ações ou omissões, as quais a doutrina e a jurisprudência denominou de JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I –…

JUSTA CAUSA A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442 a 456 da CLT, com suas considerações, obrigações, formas e particularidades, conforme o tipo de contrato. O contrato de trabalho traz em suas cláusulas os direitos e obrigações entre empregado e empregador, ou seja, de forma recíproca, que regulamenta a conduta das duas partes envolvidas que, sendo descumpridas, proporciona a rescisão por justa causa. A justa causa por parte do…

Ricardo Resende DIREITO DO TRABALHO Esquematizado MATERIAL COMPLEMENTAR CADERNO DE QUESTÕES são paulo 2 Direito do Trabalho ESQUEMATIZADO – ricardo resende Sumário CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO................................................................................... 4 CAPÍTULO 2 – FONTES............................................................................................... 4 CAPÍTULO 3 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO...........................