João Primário E De Bons Antecedentes

salário mínimo. Mario arrolou testemunhas que abonaram a sua conduta social. Em seu interrogatório, Mario negou a prática do crime, disse que fora confundindo com outra pessoa que costumava praticar pequenos furtos na região. Foram atualizados os antecedentes criminais de Mario que apontavam para uma condenação transitada em julgado, cuja pena foi extinta pelo seu cumprimento no ano de 2009. Caso n. 02 Dener foi denunciado pela prática do crime de roubo, nos seguintes termos: “No dia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP, Habeas Corpus nº ___________________ João, já qualificado nos autos do pedido de Habeas Corpus n.º............, que tramita por esse juízo, vem, respeitosamente, por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato anexo e que esta subscreve, no prazo legal, manifestar o seu inconformismo com o acórdão que denegou a ordem e interpor RECURSO…

juiz criminal que conduz o processo principal. d) Julgada procedente a exceção de suspeição do juiz pelo tribunal competente, o processo deverá ser remetido ao seu substituto, com aproveitamento dos atos já praticados no processo principal. 05. João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na…

testemunhas de defesa disseram que a ré fora instigada por um tal de João a levar o par de tênis, de modo que ela não tinha como saber que estava levando drogas para o seu marido. Ademais, Vânia levava-lhe, semanalmente, mantimentos e roupas. Em seu interrogatório em juízo, Vânia refutou a imputação, contando a mesma versão dos fatos que narrara na delegacia. Afirmou que, na noite anterior aos fatos, um indivíduo de prenome João fora até sua residência e pedira-lhe que entregasse um par…

LIBERDADE PROVISÓRIA, vejamos: I - DA RESIDÊNCIA, BONS ANTECEDENTES E PRIMARIEDADE DA REQUERENTE. A Indiciada possui Residência fixa; onde vive juntamente com seus filhos; é primária e possui bons antecedentes, como faz prova certidão anexa, suficientes para descaracterizar qualquer situação de culpabilidade, tendo em vista nunca ter sido condenada por crime de qualquer natureza. Dada a situação pessoal da acusada (residência fixa, bons antecedentes e primariedade), concluir-se que…

e no § 1º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa." O § 4º da Lei 11.343/06 prevê que o réu primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. Ao preencher os requisitos do § 4º do art. 33 da Lei de Tóxicos o juiz…

Faculdade Comunitária de João Monlevade 1. João, primário e de bons antecedentes subtraiu mediante violência física a importância de R$5,00 (cinco) reais da vítima Laura. Nos termos do entendimento firmado pelos tribunais superiores é permitido ao caso concreto a aplicação do principio da insignificância ou bagatela? Justifique o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso

urgência. Assim, em virtude da referida ordem prisional e em conseqüência do mando de prisão expedido contra o ora Paciente, o Sr. Alessander Alves Cota, desde o dia 31/08/2013, encontra-se recolhido à Instituição Prisional da cidade e comarca de João Monlevade/MG. No mesmo dia 31/08/2013, sábado último passado, durante o plantão forense, foi levado à apreciação do Douto Juiz Plantonista (MM. Juiz da Comarca da Itabira/MG) pedido de revogação da prisão preventiva, onde aquele Nobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE. João, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a APELAÇÃO ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento.…

Antônio e João foram presos em flagrante por agentes policiais do 4º Distrito Policial de Goiânia na posse de um automóvel marca Fiat, Tipo UNO, que haviam acabado de furtar. O veículo quando da subtração, encontrava-se estacionado regularmente em via pública da capital. O Dr. Delegado de Polícia que presidiu o Auto de Prisão em Flagrante capitulou os fatos como incursos no artigo 155, §4º, IV do Código Penal, motivo pelo qual o próprio delegado não arbitrou fiança, determinando o…