João Primário E De Bons Antecedentes

autorizam a prisão preventiva art. 310, II, 311 e 312 do CPP; 9- Considerando ser o Requerente, primário, não reincidente, com profissão definida e com domicilio fixo, comprovante anexo; 10- Assim tem sido o entendimento dos nossos Tribunais: 11- “Liberdade Provisória: Réu Primário. Bons Antecedentes- Ao réu primário com residência fixa, profissão definida e de bons antecedentes e a esses pressupostos aliados elementos de que, presumivelmente, não tornará a delinqüir…

conforme orientação dos agentes de polícia. Diante disso, o delegado autuou Pedro Paulo em flagrante delito e recolheu-o à prisão. Foi entregue a Pedro Paulo a nota de culpa, e, em seguida, foram feitas as comunicações de praxe. Pedro Paulo não é primário, porém, possui residência e emprego fixos. Questão: Considerando a situação hipotética apresentada, redija, em favor de Pedro Paulo, a peça jurídica, diversa de habeas corpus, cabível à espécie. (OAB CESPE/SP 2008 – exame 136 –…

tênis para entregar ao seu marido o qual foi dado por um individuo chamado João, que pediu para que ela entrega-se a ele. Informou ainda a apelante, que não sabia da droga dentro do solado do tênis e por isso levou o tênis para o seu marido. Consta nos autos que a apelante não tinha conhecimento dos entorpecentes no tênis e a apelante não faz parte de organizações criminosas e ela é réu primário de bons antecedentes. A apelante chegando ao final do processo foi condenada pelo…

artigos 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO MARROQUE DA SILVA, brasileiro, em união estável, pai de uma filha, servente de pedreiro, residente e domiciliado a Rua Santos Dumont, 874 – bloco 3 – Apto. 21 – Ponte São João – Jundiaí - SP, contra ato ilegal praticado pela MM. LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT, JUÍZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARUERI – SP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O…

intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal Brasileiro e o artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS, em favor de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo residente e domiciliado no Rua Paulinho Azarém, 45, ao lado da farmácia, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP: 66520-002, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir…

Preventivo com Pedido de Liminar Petições - Peças Criminais|O paciente requer a expedição de liminar de salvo conduto até julgamento da ordem final impetrada, alegando estarem presentes o receio de sofrer constrangimento ilegal bem como seus bons antecedentes.|EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DA COMARCA DE ................................... .... (qualificação) com escritório profissional, sito na Rua .... nº ...., onde recebem intimações e…

Branca Piauí, à Rua Castro Alves, n°166, Centro, respeitosamente, vem, por seus Advogados, Doutores Lusmanell Henrique Teixeira Absolon, OAB/PI/4468 e Manoel Pereira Absolon, OAB/PI/1155, com escritório em Teresina, Capital do Estado do Piauí, à Rua São João do Piauí, nº 3.261 – Sul, Bairro São Pedro, onde receberão intimações, instrumento procuratório junto, à presença de Vossa Excelência e nos autos do Processo Criminal nº 0000548-75.2013.8.18.0104, propor o presente pedido de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANGARATIBA/RJ JOÃO GOMES, brasileiro, casado, comerciante, vem, por sua advogada infrafirmada, onde receberá intimações, com fulcro no artigo 310, parágrafo único do Código de Processo Penal, requerer a V.Exa., sua LIBERDADE PROVISÓRIA consoante o artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal aduzindo para tanto o seguinte: DOS FATOS O Requerente foi preso em flagrante delito quando estava a…

isso progressão de regime diferenciada. No crime de tortura: cumprimento de 1/5 para réus primários e 2/5 para réus reincidentes. No final de 2006 o STF entendeu que o regime integralmente fechado era inconstitucional porque feria o direito do condenado ao ter sua pena individualizada. Em 2007 edita-se uma lei que diz que para crimes hediondos dizendo que o cumprimento da pena será de 2/5 para réus primários e 3/5 para réus reincidentes. Do final de 2006 até o dia 27 de março de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO Nº 135.06.000414-6 João da Silva, ADVOGADO, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/mg sob o nº 0000, com endereço profissional na Avenida Afonso Pena, nº 370- sala 302, Centro, na Cidade de Belo Horizonte/MG, CEP: 88.375-000, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo…