João Primário E De Bons Antecedentes

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GO. Habeas Corpus n°____________________ MM. Juiz, João, já qualificado nos autos do pedido de “habeas corpus” nº ___, neste ato representado por seu Advogado, inconformado, “data maxima vênia”, com a decisão, denegatória de ordem, vem a este juízo respeitosamente, dentro do prazo legal, interpor nos termos do artigo 5º, inciso LV e 105, inciso II, a, da Constituição da República Federativa do…

Prova 2ª Fase – Exame 130 – OAB DIREITO PENAL PONTO 1 João foi processado e condenado por homicídio duplamente qualificado à pena de 19 (dezenove) anos de reclusão. Conforme a denúncia e a pronúncia, houve motivo fútil porque o crime foi praticado em razão de uma simples desavença em virtude de uma dívida de jogo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e, também, houve utilização de recurso que impossibilitou a defesa consistente em surpresa porque os tiros foram desferidos logo…

informou que encontrou a faca utilizada pelo infrator jogada ao chão...”(grifamos) 8 Pois bem, o Requerente é tecnicamente primário, possui residência fixa, tem profissão definida (Auxiliar de Serviços Gerais), não havendo contra sua pessoa nenhuma condenação. 9 Para instruir o presente pedido anexamos a procuração-advocatícia, comprovante de residência, certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil, comprovante de…

XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......... VARA CRIMINAL DE RIO GRANDE -RS JÕAO DA SILVA, já qualificado no processo crime nº 100458876, por meio de seu procurador, que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante V. Exa., apresentar, ALEGAÇÕES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS No Prazo de 5 dias, com fulcro no artigo 406 do Código de Processo Penal, pela razões a seguir expostas; DOS FATOS O réu foi preso em flagrante delito, pois, no dia 10 de janeiro do corrente

COMARCA DE NOVA LIMA/MG. URGENTE – RÉU PRESO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº JOÃO CARLOS DOS SANTOS BRITO, brasileiro, solteiro, vendedor, inscrito no CPF sob o nº68599730649, RG nº 131644544, filho de Miguel Ferreira Brito e Tereza dos Santos Brito, residente e domiciliado à Rua Felipe Marchetti nº 206, bairro Felipe Marchetti na cidade de São João Del Rei/MG , vem a presença de V.Sª, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta…

dias-multa; sem prejuízo das penas previstas no artigo 28. §4.º Nos delitos no caput e no §1.º deste artigo, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, vedada a conversão em penas restritivas de direitos, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa. A partir desta premissa, pode-se observar que o legislador vê a intenção não apenas de preservar a saúde do agente, mas sim de uma…

delegacia, afirmou que na noite anterior aos fatos, um indivíduo de prenome João fora até sua residência e pediu para que entregasse um par de tênis a seu marido, tendo aceito. Declarou ainda que “não sabia que havia droga dentro da sola do tênis” e que, por isso, decidira levar o calçado para seu marido, ocasião em que foi detida. Constam, ainda, nos autos documentos que comprovam que a paciente é primária, tendo bons antecedentes, não se dedicando a atividades criminosas e nem integra…

forenses de praxe, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5°, LXVIII, da Constituição Federal, combinado com os arts. 647 e 648, I e II, do Código de Processo Penal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de JOÃO RÉGIS DE SOUSA, RG n° 2000032026251 2ª via SSP-CE, CPF n° 008.282.711-78, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de Araripina-PE, residente e domiciliado na Rua W4, Qd. 04, Lt. 14, Morada dos Ipês, Setor Itatiaia,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2º Vara Criminal da Comarca de Campo Grande – Mato Grosso do Sul João de Tal, Brasileiro, Casado, exerce a profissão de médico, portador do Rg Nº..., inscrito no CPF... Endereço: Afonso Pena, 1200 – Bairro: Centro – Campo Grande – MS, no auto de prisão em flagrante Nº..., por seu defensor infra-assinado (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência requerer LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANÇA, com fundamento no artigo 321, caput, do

inexperiente e também por medo de represálias de seus familiares, é possível que tenha inventado que não estava consciente, que foi forçada à prática do ato sexual, na tentativa de se justificar em casa. Alega que as condições de primariedade, bons antecedentes, trabalho certo e residência fixa permitem ao paciente responder ao processo em liberdade. Aduz que a prisão em flagrante foi realizada 20 (vinte) horas após a suposta prática delitiva, inexistindo qualquer perseguição…