Respostas De Quaest Es De Penal

sacolas de perfumes e escondia em sua sacola, e assim procedeu até retirar 15 unidades de perfumes. Em que tipo de concurso ela responderá por esses 15 furtos? Explique. Qual o critério para o cálculo de pena neste concurso? Explique. Maria responderá pelo concurso de crime continuado porque , todos os crimes foram executados sempre da mesma forma. O critério para o cálculo de pena para este tipo de concurso é o da exasperação, ou seja, ela responderá apenas por um furto, já que todos os crimes praticados foram iguais (art. 71, CP); com o acréscimo de 1/6 até 2/3. 2. João praticou em São Paulo, a cada dia, e em bairros diferentes 20 crimes de furto. Procedia sempre contra vítimas diferentes, que nada tinham em comum entre si e subtraia valores diferenciados. Em que tipo de concurso João responderá por esses 20 furtos? Explique. Qual o critério adotado para cálculo de pena neste concurso? Explique. João responderá pelo concurso de crimes material porque não havia nenhuma conexão entre os crimes praticados. O critério para o cálculo de pena para este tipo de concurso é o do cúmulo material, o julgador calcula a pena de cada um dos crimes praticados e depois soma todas. Não há limite para a quantidade de pena fixada na sentença condenatória, porém no momento da execução efetiva da pena, o condenado cumprirá apenas o limite legal que é de 30 anos. 3. Maria Rita com intenção de matar Juliana planejou com detalhes como provocaria sua morte, estabelecendo que seria de…

(Nome do réu), brasileiro, solteiro, portador de RG nº XXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, nº XX, (bairro), CEP XXXXXX-XXX, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I- Dos Fatos: O paciente foi preso no dia 01 de Fevereiro de 2014, sem justa causa, e se acha recolhido na delegacia Central de João Pessoa-PB. No dia 01 de Fevereiro de 2014, (Nome do réu), foi detido sob acusação infundada de tentativa de furto, pois o mesmo…

JOÃO DA SILVA, já qualificado nos autos de Crime c/ Pessoa de nº ----------, por seu procurador, Advogado e Estagiária adiante assinados, vem mui respeitosamente, perante V. Exª, com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Denunciado é homem honesto, pessoa íntegra, trabalhador, casado e pai de (quatro) filhos, não é dado à brigas e confusões, com residência fixa, primário, portanto,…

APELANTE: JOÃO OREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOS Nº 9999/2012 ORIGEM? 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CAMÂRA EMÉRITOS DESEMBARGADORES JOÃO OREIA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com incurso na pena do artigo 155 § 4º, II do Código Penal, destacando que o apelante é réu primário e de bons…

000414-6 ACUSADO : JOÃO FERNANDES DE ALBUQUERQUE FILHO Joa Silva brasileiro, solteiro, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº 12345, com endereço profissional na Avenida Góes Calmon, nº 370, Centro, na Petrolina-PE, CEP: 56300-000, telefones (74) 3861-500, 8801-505, onde recebe avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente…

JOÃO ROBERTO, brasileiro, secretário administrativo, solteiro, portador da cédula de identidade N°. 0083X0-40, inscrito no CPF sob o nr. _____, residente e domiciliado na SQS 01, lote 03, casa 301-B, Asa Sul, Brasília/DF,por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA UNIEURO, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 5º, LXVI da Constituição Federal – CF c/c artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, requerer: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM…

DE ________ Processo nº: __________________ JOÃO, já devidamente qualificado nos autos do processo supra citado que lhe moveu a Justiça Pública, por suposta infração ao disposto no art. 155, § 4º do Código Penal, vem, respeitosamente, na presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença de fls., opor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com fundamento no art. 382 no Código Processual Penal, ante os fatos e fundamentos a seguir expostos:…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara dos Inquéritos Policiais da Comarca de Belém - Pará. JOÃO DOS SANTOS DEODATO, brasileiro, solteiro, servente, carteira de identidade n° 051390784-0, inscrito no CPF sob o n° 000.333.444-55, residente e domiciliado à Rua dos Mundurucs, n° 40, bairro do Guamá, Belém/PA, vem, respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos fatos e fundamentos a…

MATHEUS HENRIQUE CABRAL E ISMAEL LUCAS MARTINS, já qualificados, nos autos da Apelação em epígrafe, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES , contra o v. acórdão de fls., com fundamento no artigo 609, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recebido e seja ordenado o seu processamento, com as razões em anexo. Termos em que, Pede Deferimento. João Monlevade, 23 de abril 2015…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP PROCESSO CRIME Nº 012.345.678-9 JOÃO LUCAS PEDRO, brasileiro, casado, pescador, residente e domiciliado na Rua Bacaba, vem, nesta oportunidade e mui respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, através de seu advogado e procurador in fine assinado, conforme procuração em anexo (doc.01), com base no artigo 5º, inciso LXVI da Constituição Federal, artigos 322, parágrafo único, 323…