João Primário E De Bons Antecedentes

pode ocorrer também a prática de uma conduta principal e outra acessória. 2º RELEVÂNCIA CAUSAL DE CADA CONDUTA=> Se alguma conduta de nada contribuir para o resultado ela deve ser desprezada. Ex: João empresta a arma a Pedro para que ele cometa um Homicídio. Pedro resolve matar a vítima envenenada, então João não responderá por homicídio. 3º LIAME SUBJETIVO=>É o vínculo psicológico que une os agentes para a prática de uma mesma infração penal. Há um acordo de vontade entre os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/ MG. Processo: xxxx.xx.xxx.xxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, nascido em 11/08/1943, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº... , filho de ... e ..., residente e domiciliado na Av/Rua..., n°..., Bairro..., CEP: ... em Santa Luzia/MG, por seu bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional situado na Av/Rua...,…

carteira de trabalho, além de certificados de cursos de idiomas e cursos técnicos. É réu primário, possui bons antecedentes e residência fixa, o qual reside com a sua Mãe XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, a qual lhe criou, na Rua Luzitânia nº 42, centro, Ilhéus-BA (doc. Anexo). Assim, analisando os documentos que seguem anexos a esta petição, verifica-se com clareza solar que o requerente é pessoa primária de bons antecedentes, tem residência fixa nesta cidade e comarca, bem como possui…

escritório na Rua das flores , nº 1023, Embratel, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de HABEAS CORPUS em favor de João Pereira Batista, brasileiro, solteiro, pedreiro, residente nesta capital, contra ato do Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de Porto Velho - RO, pelos motivos e fatos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O…

João encontrava-se preso em virtude de sentença condenatória proferida pelo juiz da 6 vara criminal, por ter incorrido nas penas do art. 213, caput, do CP. Advinda a sentença condenatória proferida pelo juiz monocrático, aplicou ao réu a pena 6 anos, 8 meses e 15 dias e 35 dias multas a base de um salário mínimo. O fato ocorrerá em 23/03/05. a sentença fora prolatada em 23/05/09. Interposto tempestivamente recurso de apelação, o revisor e o relator negaram provimento ao apelo da defesa, mantendo

seguir aduzidos: O indiciado foi preso na data de hoje, por ter praticado o ato contido na previsão do artigo 121 c/c 14, II do Código Penal Brasileiro, conforme Nota de Culpa ora anexada. Como se pode perceber, o indiciado é primário, tem bons antecedentes, domicílio certo, além de profissional liberal (é cabeleireiro), é também possuidor de um comércio nesta cidade, localizado defronte da Casa da Cultura, no centro desta Cidade, o que sustenta o pedido de Liberdade Provisória, …

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE CARÁTER DE URGÊNCIA JOÃO RICARDO SOUZA PINHEIRO, brasileiro, solteiro advogado devidamente inscrito na OAB/SE nº 5.723, desempenhando funções profissionais no escritório indicado no endereço mencionado no rodapé desta página, vem, por esta e na melhor forma de direito, a presença de Vossa Excelência, impetrar a presente: ORDEM DE…

Comarca, o Requerente, juntamente com o menor João de Tal, trazia, tinha consigo e guardava, para fornecer a terceiros, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 17 pedras de “crack”, praticando, assim, em tese, o delito descrito no art. 33, caput, c.c. o art. 40, inciso VI, ambos da Lei nº 11.343/06. Segundo relato dos policiais, estes receberam informação de origem anônima dando conta de que dois indivíduos chamados Bruno e João, este menor, cujas…

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE – GOIÁS Autos nº 00000000000000000000000 JOÃO ALVES CARDOSO , já qualificado, nos autos do processo crime em curso perante este d. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., inconformado, data vênia, com a sentença de fls. 46/49, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 593,…

foram acionados pelo COPOM para verificar dois indivíduos que transitavam nas proximidades da Danceteria Marrakesh, estando estes com produtos supostamente oriundos da prática de crime, sendo este realizado na madrugada do mesmo dia, na residência de João Tongo, situada na Rua Sem Luz, na Cidade de Pitanga/Pr. Posteriormente, ao se dirigirem ao local indicado, o Requerente e seu companheiro caminhavam na altura da Rua da Paçoca, carregando os objetos descritos no auto de prisão em…