João Pessoa Mandado De Segurança

advogado infra-assinado, com instrumento de mandato em anexo, apresentar NOTÍCIA CRIME em face de seu irmão João Vitor Saraiva, brasileiro, solteiro, empresário, residente na Avenida Cezar Hilal, nº 23,Bento Ferreira, Vitória, Espírito Santo, pelos fatos e fundamentos a seguir: No dia 01 de fevereiro de 2014, o Senhor João Vitor Saraiva fez com que seu genitor Renato Saraiva, pessoa idosa de 90 anos, sem discernimento em decorrência de ser portador de mal de Alzhaimer,…

Habeas Data 1. Noção conceitual. Nas alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição está enunciado que o HD – Habeas Data será concedido "para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público" e/ou "para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo". Os incisos II e III do artigo 7º da Lei 9.507,…

| |II – a cidadania; | |III – a dignidade da pessoa humana; | |IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …

Suas principais influências vêm da Constituição alemã de Weimar, de 1919 e a Constituição Espanhola de 1931. Nela, foram instituídos o voto universal, secreto e direto para o Congresso e o voto obrigatório para maiores de 18 anos; o mandato de segurança e a estatização da propriedade do subsolo nacional. Contudo, sua maior novidade foi a Legislação Trabalhista que visava vincular o trabalhador ao Estado, através dos sindicatos e assim frear a organização de um operariado com ideais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GOIÁS. MM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ nº 2226.6987.6321/08, com sede na Avenida T63, nº 80, Setor Bueno, CEP 74.324-88, Goiânia – Goiás, neste ato representado por JOÃO ALVES OLIVEIRA, brasileiro, casado, sócio-diretor, inscrito sob o CPF nº 557.632.657-98, RG nº 9621367, residente e domiciliado na Avenida C-104, Qd. 15, Lt. 87, nº 247, Jardim América, CEP 74.255-470,

5º, LXXII e LXXVII da Constituição Federal de 1988, o habeas data é uma ação constitucional de natureza civil e submetida à procedimento especial, que visa assegurar/viabilizar o conhecimento, a retificação ou a anotação de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes em bancos de dados públicos ou bancos de dados de caráter público. O instrumento previsto no parágrafo acima é uma norma que tem sua eficácia limitada, pois é imprescindível que tenha uma lei para que tal…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARACATU – ESTADO DE MINAS GERAIS. ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE PARACATU-MG, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 00.000.000/0000-00, estabelecida na Rua........, n.º..., Bairro......, Paracatu – MG, CEP 00.000-00, por meio de seu representante Anacleto Anastácio, brasileiro, casado, agricultor, portador da cédula de identidade n.º 00.000, devidamente inscrito no CPF sob n

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL COMARCA DE COLIDER-MT JOAO COUVE FLOR & SILVA LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CGC/MF sob o n. 11111111/0001-11, estabelecida à Av Calisto, n. 34, Jaquaquara/BA neste ato representado por seu sócio-proprietário, Sr. Joao Corvelino, brasileiro, convivente, comerciante, portador da C.I. RG n. 4444444-0 SSP/MT e CPF n. 111.222.333-44, residente e domiciliado à

campo do exercício do poder de polícia de segurança (art. 5º, XLVIII, CR/88; restrição a militares: art. 142, §2º CR/1988; arts. 647 a 667 do CPP - Decreto-Lei nº 3.689/1941). Partes da ação: impetrante, paciente e coator. Aspecto polêmico: O particular pode ser sujeito passivo do litígio, em caso de prática ilegal (Ex: internações em hospitais, clínicas psiquiátricas etc) 2) MANDADO DE SEGURANÇA: ação constitucional posta à disposição de toda pessoa física ou jurídica, órgão com…