petição

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO DO ESTUDO, brasileiro, casado, estudante, portador do documento de identidade RG. 0.000.000 e inscrito no CPF sob o número 11.111.111-11, domiciliado nessa comarca de Florianópolis- SC onde reside na rua Escola Nova, Bairro Sonhares, n° 2014, CEP: 000-111-23, vem por seu procurador infra-assinado, respeitosamente a vossa excelência propor a presente MANDADO DE SEGURANÇA. I – DOS FATOS I. O Município de Florianópolis, por meio de sua Secretaria de Administração Pública Municipal, realizou no ano de 2014, o concurso público para provimento de diversos cargos, dentre os quais o cargo de Fiscal de Tributos. II. O impetrante se inscreveu no referido concurso para o cargo de Fiscal de Tributos, realizou as etapas e foi aprovado no certame em 9° (nono) lugar. III. Por meio do edital de convocação n° 367/2014, publicado o diário oficial do município de Florianópolis n° 4.740, de 15 de maio de 2014. IV. No dia 15 de agosto de 2014 foi divulgada a lista de aprovados no concurso conforme edital acima citado. V. Após o início da convocação para assumir os cargos de fiscal tributário, João do estudo percebeu que não havia sido convocado para assumir o cargo por ele conquistado, pois já tinha o conhecimento que outros concorrentes do mesmo concurso que tiveram um desempenho inferior a ele já estavam…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO DO ESTUDO, brasileiro, casado, estudante, portador do documento de identidade RG. 0.000.000 e inscrito no CPF sob o número 11.111.111-11, domiciliado nessa comarca de Florianópolis- SC onde reside na rua Escola Nova, Bairro Sonhares, n° 2014, CEP: 000-111-23, vem por seu procurador infra-assinado, respeitosamente a vossa…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA DA FAZENDA PUBLICA DO FORO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA JOÃO DO ESTUDO, brasileiro, casado, estudante, portador do documento de identidade RG. 0.000.000 e inscrito no CPF sob o número 11.111.111-11, domiciliado nessa comarca de Florianópolis- SC onde reside na rua Escola Nova, Bairro Sonhares, n° 2014, CEP: 000-111-23, vem por seu procurador infra-assinado, respeitosamente a vossa…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI BRUNA CAMPOS BERNARDES LISTA DE EXERCÍCIOS DE INSTITUIÇÕES DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO SÃO JOÃO DEL-REI 2014 1 - Quais são os remédios garantidos na Constituição Federal? Caracterize cada um deles, delimitando os objetivos de cada um. - Ação popular: atos lesivos à moralidade administrativa ao meio ambiente e ao patrimônio histórico-cultural - Mandado de injunção: sempre que faltar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU,ESTADO DE SERGIPE. João Freire, brasileiro, comerciário, viúvo, portador do documento de identidade Registro Geral(RG) nº 3.867.098,inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas(CPF) sob o nº 104.567.983.67, residente e domiciliado no endereço Av. Pedro Calazans,nº112,Centro ,Aracaju/SE,CEP:49330060 ,por seu advogado inscrito na OAB/ SE sob n. 28.004,que esta subscreve, com endereço profissional na rua…

EMPRESA 171 LTDA., sociedade empresária limitada, com sede à Rua ___________________________________________________, nº _____,Bairro __________________, CEP ________-_____, no Município de ____________, Estado ______________________, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX (doc. 01), por seu advogado infra-assinado (Procuração anexa – Doc. 02), vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts.…

UNI-RV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CAIAPÔNIA REMEDIOS CONSTITUCIONAIS Prof. João Paulo L. Cácere Trabalho apresentado a disciplina de Direito Constitucional e proposto pelo Prof. João Paulo L. Cáceres, da Uni-RV Universidade de Rio Verde. CAIAPÔNIA – GOIAS JUNHO/2014 1-RÉMEDIOS CONSTITUCIONAIS Os Remédios Constitucionais, também conhecidos como “tutela constitucional das…

ESTADO DE GOIÁS JOÃO DA SILVA, 42 anos, nacionalidade, estado civil, profissão, domicilio, vem respeitosamente, por intermédio deste advogado infra assinado, inscrito na OAB/ nº, sito ao endereço, com fulcro no art.5º, LXIX, da Constituição Federal, IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de LIMINAR contra ato do RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR II, autoridade vinculada ao Estado de Goiás. DOS FATOS O Impetrante ao ficar ciente do concurso…

Primeira Seção Cível Mandado de Segurança - N. 2011.005317-7/0000-00 - Capital. Relator - Exmo. Sr. Des. João Batista da Costa Marques. Impetrante - B.G.B. Advogado - Ady Faria da Silva. Impetrados - Secretário (a) de Estado de Gestão Pública de Mato Grosso do Sul e outro. Proc. Est. - Samara Magalhães de Carvalho e outro. LitisPas - Estado de Mato Grosso do Sul. Proc. Est. - Samara Magalhães de Carvalho e outro. EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INADEQUAÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ______ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ___________. JOÃO PESSOA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG n°______________ e CPF n° ________________, residente e domiciliado na Rua __________, n°___, bairro_____, Cidade, por meio de seu advogado abaixo assinado, cuja procuração segue em anexo, que possui escritório profissional na Rua __________, n°___, bairro_____, Cidade, onde recebe…