João Ingressa Com Uma Ação

ligado às regras do Código de Ética da profissão, acha inaceitável permitir a morte de seu paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto. a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em que consiste…

DIREITO SOCIETÁRIO João Jorge Neto Instituições de Direito Público e Privado INTRODUÇÃO  Seguindo a influência da teoria da empresa, foi então editada a Lei nº 10.406/02, que instituiu um novo CC em nosso ordenamento jurídico e completou a tão esperada transição do Direito Comercial brasileiro: abandonou-se a teoria francesa dos atos de comércio para adotar-se a teoria italiana da empresa.  Seguindo à risca a inspiração do CC de 1942, o novo CC brasileiro derroga grande parte do…

reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em mora, o locador ajuíza ação de cobrança em face do fiador. Levando em conta as recentes alterações na lei 8245/91, pergunta-se: 1) A cláusula por meio da qual o fiador se obrigou pelos…

TRABALHO DE DIREITO DE FAMÍLIA * Tema Polêmico: a questão da Irrenunciabilidade dos alimentos no processo de separação REsp 832.902/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 06/10/2009, DJe 19/10/2009) CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 131, 458 E 535, DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ. ALIMENTOS. RENÚNCIA PELA EX-COMPANHEIRA

respeito e acatamento para propor: AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CURATELA PROVISÓRIA Com fulcro no Art. 1767, incisos I e III, DO CÓDIGO CIVIL. Em favor XXXXXX, absolutamente incapaz por deficiência mental, brasileira, solteira, portadora do RG nº. XXXX e CPF XXXX, residente e domiciliada na Rua XXXX, Nº, XXXX em CIDADE – ESTADO, o fazendo pelos substratos fáticos e jurídicos expostos a saber: DOS FATOS 1. A promovente ingressa com a demanda, em…

e Frei Vicente Salvador. Manoel Da Nobrega: Em 18 de outubro de 1517 nasce em Portugal um dos escritores mais conhecidos da Literatura Jesuítica Padre Manoel da Nobrega, ele estudou em Salamanca por quatro anos entre (1534 -1358) e em 1544 ele ingressa na Companhia de Jesus que após cinco anos embarca para o Brasil com intuito de catequizar e educar os índios. Manoel da Nobrega além de ficar conhecido como um escritor da era Jesuítica ele também colaborou para que juntos com outros…

razão da regras do Código de Ética Médico, considera inaceitável permitir a morte de sua pequena paciente, pois seu dever é o de preservar a vida das pessoas. Receando ser acusado do crime de omissão de socorro por não proceder à transfusão, o médico ingressa em juízo pedindo autorização judicial para tanto. a) No caso em exame, a norma religiosa que impede a transfusão de sangue e a norma jurídica que impõe pena à omissão de socorro são normas de conduta? Justifique. Em…

DO EXAME DA ORDEM – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO CIVIL Página 1 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 19 de março de 2005, Agenor da Silva Gomes, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, bibliotecário, viúvo, aposentado, residente na Rua São João Batista, n. 24, apartamento 125, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, contrata o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em casos de acidentes, cirurgias, emergências, exames,…

Nascido no alto sertão da Paraíba, na cidade de Pombal, era filho de Maurício Medeiros Furtado e de Maria Alice Monteiro Furtado.3 Estudou no Liceu Paraibano e no Ginásio Pernambucano do Recife. Muda-se em 1939 para o Rio de Janeiro. No ano seguinte ingressa na Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo concluído o bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais em 1944, mesmo ano em que foi convocado para integrar a Força Expedicionária Brasileira…

mesma época, foi eleita uma Assembléia Constituinte para elaborar a quarta Constituição da república, que substituiria a Constituição de 1937. JOSÉ LINHARES 1945-1946 O MUNDO NO PÓS-GUERRA INTRODUÇÃO Com o fim do Estado Novo, o Brasil ingressa na vida democrática. O mundo também passa por transformações políticas importantes. Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos e União Soviética, antes aliados contra o nazi-fascismo, iniciam a Guerra Fria,…