Direito Societ rio

DIREITO SOCIETÁRIO
João Jorge Neto
Instituições de Direito Público e Privado

INTRODUÇÃO
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Seguindo a influência da teoria da empresa, foi então editada a Lei nº 10.406/02, que instituiu um novo CC em nosso ordenamento jurídico e completou a tão esperada transição do Direito Comercial brasileiro: abandonou-se a teoria francesa dos atos de comércio para adotar-se a teoria italiana da empresa.

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Seguindo à risca a inspiração do CC de 1942, o novo CC brasileiro derroga grande parte do
Código Comercial de 1850, na busca de uma unificação, ainda que apenas formal, do direito privado. Do Código Comercial resta hoje apenas a parte segunda, relativa ao Comércio
Marítimo (a parte terceira – “das quebras” – já havia sido revogada há muito tempo; de lá para cá, o Direito Falimentar brasileiro já foi regulado pelo DL nº 7.661/45, que era a antiga Lei de Falências, hoje revogada e substituída pela Lei nº 11.101/05, a Lei de
Falência e Recuperação de Empresas).

SOCIEDADES
O critério de identificação da sociedade comercial é o objeto social. A sociedade comercial pode ser conceituada como sendo a pessoa jurídica de direito privado não estatal, que tem por objeto social a exploração de atividade comercial ou a forma de sociedade por ações.
 É o art. 20 do Código Civil que indica que a pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem.
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A personalização das sociedades comerciais gera três conseqüências:
 a) titularidade negocial;
 b) titularidade processual e
 c) responsabilidade patrimonial, onde o patrimônio próprio, seu, é inconfundível e incomunicável com o patrimônio individual de cada sócio.
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É o "Contrato mediante o qual duas ou mais pessoas se obrigam a prestar contribuição para o fundo social destinado ao exercício do comércio, com a intenção de partilhar os lucros entre si" (C. Mendonça)
 OBS.: O CC não define.
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CLASSIFICAÇÃO
a) Quanto a responsabilidade dos sócios
 - sociedade ilimitada: Os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações