João Foi Denunciado Criminalmente

ex-ministro das Comunicações, informando que havia comunicado a existência do "mensalão" ao Ministério Público Federal. No dia 25 de setembro de 2004, o Jornal do Brasil publica outra notícia, segundo a qual o então Presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), teria se comprometido a investigar profundamente a denúncia. Segundo o jornal, o Presidente Nacional do PPS, Roberto Freire, comentou: "Este assunto circula há meses no Congresso sem que ninguém tenha a coragem de…

infindáveis tribunais e júris para matérias de direito privado. Segundo Roberto Lyra, a função de acusar foi desempenhada, desde a época de Péricles (Século V a.C.), por brilhantes oradores atenienses que constituíam a chamada magistratura voluntária. João Francisco Sauwen Filho1 , um Na Antigüidade Clássica, Roma não conheceu instituição similar ao Ministério Público, pois a acusação não competia ao Estado; mas, precisamente, ao ofendido pelo delito ou pela pessoa de sua família. No…

estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Assim, se o superior hierárquico determina o descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, o subalterno não deve obedecêlo, sob pena de responder civil e criminalmente no caso de acidente do trabalho. Se o causador do acidente for o próprio empregado, por culpa exclusiva sua (ato inseguro), não haverá crime, pois a auto-ofensa não é punida no nosso ordenamento jurídico. 5.1 ENQUADRAMENTO…

ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – RELAXAMENTO – REPRESENTAÇÃO – RESPOSTA À ACUSAÇÃO ­ PEÇAS SÉRIE 1 o EXERCÍCIO PRÁTICO (OAB/SP 123 ) João Alves dos Santos foi condenado, no dia 05.01.2004, por apropriação indébita porque, como marceneiro, recebera, no dia 06.02.2002, importância de seu cliente, Antonio Aparecido Almeida, como pagamento adiantado pelos serviços que prestaria em sua residência. Entendeu o Magistrado que João cometera o crime porque ficou com o valor recebido,…

este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido instantaneamente. Do feito, Hercílio e Arnaldo restaram denunciados e condenados pelos delitos de latrocínio consumado (roubo seguido de morte) em concurso formal de crimes. Inconformados com a decisão proferida, interpuseram apelação criminal com vistas à reforma do julgado e conseqüente…

obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Assim, se o superior hierárquico determina o descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, o subalterno não deve obedecê-lo, sob pena de responder civil e criminalmente no caso de acidente do trabalho. Se o causador do acidente for o próprio empregado, por culpa exclusiva sua (ato inseguro), não haverá crime, pois a auto-ofensa não é punida no nosso ordenamento jurídico. 5.1 ENQUADRAMENTO PENAL DA CONDUTA.

obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico. Assim, se o superior hierárquico determina o descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho, o subalterno não deve obedecê-lo, sob pena de responder civil e criminalmente no caso de acidente do trabalho. Se o causador do acidente for o próprio empregado, por culpa exclusiva sua (ato inseguro), não haverá crime, pois a auto-ofensa não é punida no nosso ordenamento jurídico. 5.1 ENQUADRAMENTO PENAL DA CONDUTA.

é punível como crime culposo.” A culpa imprópria está presente na segunda parte do artigo supracitado. Ex. João esta sentado próximo da entrada de um toalete no interior de um bar, percebe então que Pedro irritado caminha em sua direção. Supondo que seria agredido por Pedro, João que nem o conhecia, saca sua arma e mata Pedro. Na realidade, Pedro não tinha a intenção de agredir João e sim de ir ao toalet que se localizava ali próximo. Este é um caso típico de descriminante putativa, na qual

irremediavelmente conflitantes, o que exige a opção do advogado. C) A conciliação purga o confronto de interesses entre os clientes da advogada. D) O eventual acordo entre os litigantes, no caso, deveria ser feito por outro advogado. Questão 9 O advogado João, inscrito na Seccional do estado X, cometeu grave infração ética ao atuar em determinada causa no estado es Y. Assinale a opção que indica o Conselho Seccional com poder de punir disciplinarmente o advogado infrator.…

Processo Civil, interpor RECURSO ESPECIAL ao Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em face do v. acórdão de fls. 181/184, pelos motivos adiante aduzidos: 1. A HIPÓTESE EM EXAME. ANTONIO ALEXANDRE DOGAS e ROMUALDO DE PAULA SANCHES, foram denunciados perante o Juízo de Direito da 8ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Capital, nos autos de Processo Crime nº 1.497/01, por infração, o primeiro, ao art. 10, § 2º, e o segundo, ao art. 10, caput, ambos da Lei nº 9.437/97, isso porque: