João Foi Condenado Por Crime De Latrocinio

MODELO DE RECURSO DE APELAÇÃO Caso concreto João do Gallo e Aparício Sumido combinaram, em conluio de vontades, a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca-fitas de um carro estacionado em uma via pública de São Paulo, capital. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo. João sai correndo, enquanto Aparício enfrenta a vítima e, utilizando a arma de fogo que portava, o que não era do conhecimento de João, vem a matar a vítima. A…

Estado ou exterior, ou ultrapassa a fronteira ou não reconhece o furto qualificado -crime ação penal privada – ofende interesses muito particulares da vítima, é a própria vítima que tem que processar – queixa crime - crime ação penal pública incondicionada – o Estado tem o dever de instaurar processo penal – nada consta no artigo que demande autorização – promotor que movimenta a máquina Estatal – petição inicial - crime ação penal pública condicionada – o Estado processa, porem…

CASO 4 João foi condenado por crime de latrocínio a uma pena de 25 anos de reclusão a ser cumprida no regime fechado. Ocorre que no curso da execução de tal pena privativa de liberdade sobrevém doença mental ao condenado. Diante de tal situação, na qualidade de juiz da execução como decidiria? E se a doença mental ocorresse no curso do processo de conhecimento e posteriormente ao crime? E se a doença mental já existia no momento da prática da infração? R: se a doença mental é…

MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA – LATROCÍNIO TENTADO – OCORRÊNCIA -QUADRILHA – PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO – BIS IN IDEM – NÃO CARACTERIZADO – RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DEFENSIVO IMPROVIDO . - Para a configuração do crime de latrocínio “é fundamental que a violência tenha sido exercida para o fim da subtração ou para garantir, depois dessa, a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída” (STJ – HC 21.961 – MG). - Por ser o latrocínio um crime complexo,…

veio na esteira da constituição de 1988, cujo art. 5, XLIII traz "a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a lei de crimes hediondos. Em 1994 a lei foi expandida após forte comoção popular devido…

art. 180§ 3° do CP. pelas razões acima valoradas Assinale a assertiva correta quanto ao que estabelece o Código Penal: (IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção) c) No que concerne aos crimes contra a administração pública, equipara-se a funcionário público quem tem emprego em empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Particular que instiga pessoa, que sabe ser…

ocorreu nunca veio a público. O crime praticado contra Dana de Teffé talvez não tenha tido raízes passionais. No entanto, o mistério que o envolve é tamanho que várias hipóteses são cabíveis, inclusive a de paixão. Leopoldo Heitor era um conquistador, Dana era muito bonita, estava separada do marido e era constantemente vista com Leopoldo. A versão de assalto não convence. Há quem diga que Leopoldo a matou para ficar com seus bens e, então, seria latrocínio, mas talvez haja muito…

Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento…

1- No crime de homicídio, qual o bem jurídico tutelado pelo Estado? 2- Homicídio. Conceito. 3- Quem pode ser sujeito ativo no crime de homicídio? 4- Como se consuma a morte jurídica? 5- Quais são os requisitos do homicídio? 6- A hipótese de diminuição de pena, no caso do artigo 121, § 1º, é uma faculdade do juiz? 7- Qual a conseqüência, no homicídio qualificado (artigo 121, § 2º), em relação ao homicídio simples (artigo 121, “caput”)? 8- Como se caracteriza o…

realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada, qual a correta tipificação das condutas perpetradas por Renata, Marcos e Valdomiro. (PGR - 2005 procurador - modificada) • Renata responderá pelo crime de furto qualificado mediante concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV do CP) - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: § 4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se…