José Souto Maior Borges Tributário

SEMINÁRIO II – CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO E ESPÉCIES DE LANÇAMENTO Questões 1) Que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o lançamento por declaração? Para Paulo de Barros Carvalho, o lançamento tributário "é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br Uma visão crítica da substituição tributária José Julberto Meira Junior* Ao delimitarmos nosso tema a uma visão crítica da substituição tributária no ICMS, nos propusemos a pesquisar e analisar, sob um ponto de vista efetivamente crítico e verticalizado, a compatibilidade constitucional da substituição tributária aplicada a este tributo, seus principais aspectos legais e doutrinários, em função de questões práticas ligadas à sua aplicação cotidiana,…

BANCA EXAMINADORA: _____________________________________________________ Professor: _____________________________________________________ Professor: AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, a meus pais e à iniciativa do TRIBUTARIO em promover este curso. Aos meus ex-colegas e agora amigos do Ibmec pelo companheirismo, prestatividade, amizade e carinho durante o curso. Grandes momentos juntos. A todos os professores pelo incentivo, por disseminar conhecimento…

ATPS DIREITO TRIBUTÁRIO ETAPA 01 Passo 01 1. Ler os artigos abaixo indicados: 1.1 96 a 100 do Código Tributário Nacional; 1.2 Artigos 59, 62,146 e 150, l, da Constituição Federal. 2 Elaborar um fichamento dos artigos analisados e entregar com a realização do passo 4. Fichamentos dos artigos 96 a 100 do CTN Artigo 96 do CTN Dispõe sobre legislação tributária que compreende as leis os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares…

9.430/96. (Trabalho apresentado no módulo do Prof. Raymundo Juliano) Franceclaudio Tavares da Silva* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO - 1 DEFINIÇÃO DE PRINCÍPIOS - 1.1 Preâmbulo 1.2 Definição - 1.3 Os princípios e sua relação com o Direito Tributário - 1.4 Os princípios tributários em espécie - 1.5 Princípio da legalidade -1.6 Lato sensu -1.7 Stricto sensu - 1.8 Da irretroatividade - 1.9 Da anterioridade - 2. A LEI - 2.1 A importância da lei para a sociedade moderna - 2.2 A lei complementar - 2.3…

Endereço completo: Rua Bento Gonçalves, nº 122, Apto. 06, Bairro: Vila Nova – Carlos Barbosa – RS. Telefone: (54) 9969-0145 e-mail: dfscotta@hotmail.com Professor orientador: Ms. Melissa Demari Curso: Direito Área de Concentração: Direito Tributário Instituição: Universidade de Caxias do Sul 4 2 TEMA A isenção tributária concedida a empresas sob prazo e condição. 2.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A isenção de tributos mediante prazo e condição como direito adquirido ao contribuinte

IBET Especialização em Direito Tributário Módulo Controle de Incidência Tributária (2015.1) Seminário IV Aluna: Joana Carneiro Maio de 2015 1) 1) Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? Conforme o doutrinador Hugo de Brito Machado, “A imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES IGUATU-CE 2012 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO: NATUREZA JURÍDICA E ESPÉCIES Ana Flávia da Silva RESUMO Considerando que o lançamento tributário pode ser considerado um dos temas que mais apresentam pontos divergentes em relação ao seu conceito, natureza jurídica e espécie, aborda-se neste tema, um estudo no qual se possa trazer essas questões, sob o ponto de vista de diferentes teóricos, cuja base é referenciada pelo Código…

Seminário I – Direito Tributário e Conceito de “Tributo” Questões: 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Direito é um termo que suporta vários significados. Porém, para os fins do presente seminário, aceitaremos que os significados que se buscam seria aqueles relacionados à ciência jurídica. E mesmo neste âmbito, o vocábulo “direito” ainda não é unívoco, fato que impede a proposição de uma definição cujo alcance satisfaça todos os…

direta, de acordo com as previsões orçamentárias. 2.5 Questões Tributárias para o orçamento A relação existente entre os contribuintes e o Estado é uma relação jurídica de natureza obrigacional. Conforme determina o artigo 113 do Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Hugo de Brito Machado traz à baila elucidativo conceito de obrigação tributária: “Diríamos que ela é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito…