Processo n. rito sumário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba-Estado de São Paulo PROCESSO N. ___ Rito sumário José Tavares,nacionalidade,estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade RG n. ___ e inscrito no CPF n. ___, residente e domiciliada na Rua ___, por seu advogado que ao final subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO PELO RITO SUMÁRIO na ação DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, que lhe move Condomínio Beija Flor, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA INICIAL Requer o autor o pagamento das as taxas condominiais de janeiro de 2007 até a presente data. Soma-se o valor dos débitos cobrados até agosto de 2010 a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) e após essa data o valor é de R$ 7.500,00 ( sete mil e quinhentos reais) atribuindo o condomínio o valor da causa de R$ 17.000,00 ( dezessete mil reais). Preliminarmente: Ilegitimidade de parte, tendo em vista o caráter propter rem da dívida, pois José Tavares não é o verdadeiro proprietário do imóvel, para fins de prova segue em anexo o contrato particular de compra e venda pactuado entre o demandado e a Sra. Mirtes Andrade, no dia 25.08.2012. Diante disso, requer-se a esse Digníssimo Juízo que se digne acolher a questão preliminar aqui invocada, devendo ser extinto o processo sem exame do mérito, com embasamento no artigo 267, VI,do CPC indeferindo-se a petição…

“dominum” significava tudo o que pertencia ao chefe da casa, enquanto que “proprietas” indicava, de forma mais ampla coisas corpóreas ou incorpóreas. Tanto o Código Civil quanto, e principalmente, a Constituição Federal de 1988 abordam o assunto no texto da lei. Sendo que o conceito legal de propriedade pode ser extraído do art.1228, do Código Civil, conforme segue: “A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer…

Econômica Constitucional brasileira vigente. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica[1], é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem…

608.72, estando em local incerto e não sabido. CLEO JURANDIR RIANI LIMA, brasileiro solteiro, CIC 025.334.567.72, estando em local incerto e não sabido. GERALDO FERREIRA LIMA, brasileiro, CPF 008.958.656.53, casado com Maria Nazareth Souza Lima, estando em local incerto e não sabido. MARIA APARECIDA RIANI MARQUES, brasileira. Viúva, CPF 209.277.036.53, brasileira, viúva, funcionária pública federal, CI RG 849.678- SSP/MG, CIC 209.277.036.53, residente e domiciliada na Rua Batista…

mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica[1], é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem…

REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA ( 1817 ) A permanência da família real no Brasil, de interesse dos proprietários de escravos e de terras, comerciantes e burocratas da região centro - sul, não satisfez aos habitantes das demais regiões do país, fossem eles proprietários rurais, governadores ou funcionários. O primeiro grupo tinha consciência de que os favores e privilégios concedidos pelo monarca português eram os responsáveis pelo seu enriquecimento; o segundo vivia, desde a instalação da…

Massacre de fiéis do Caldeirão faz 70 anos O Sítio Caldeirão, do beato José Lourenço, foi destruído em 1936, mas o massacre aconteceu só no ano seguinte Crato. 10 de maio de 1937. Um barulho quebrou o silêncio da Chapada do Araripe, assustando os camponeses. Com medo, eles tentavam se esconder entre as árvores, enquanto aviões da Força Aérea Brasileira cruzavam os céus do Cariri, no sul do Ceará. Homens, mulheres e crianças se embrenhavam de mata adentro a procura de uma…

casado, agricultor, residente e domiciliado no povoado Jurema, deste município de tavares/PB, portador do RG n° 9138122 -SSP/PB, e do CPF n° 37294482420. LOCATÁRIOS: Fabiana Calixta Mendes ,brasileira, ensino medio incompleto , agricultora,portadora do RG n°3528222-SSP/PB,e do CPF n° 08687143486 e seu marido Jose Mendes Ribeiro Neto , brasileiro,agricultor,ensino fundamental incompleto , portador do RG n° 2058261-SSP/PB e CPF n°08561647477,ambos casados, residentes e domicilidos no…

Relatório Seminário sobre o livro “ A construção da Ordem” Autor: José Murilo de Carvalho José Murilo de Carvalho faz uma análise sobre a trajetória política das elites brasileiras no período do Império. Ele comparou a manutenção da unidade nacional, a consolidação de um governo civil e a limitação da mobilidade social e política no Brasil, em contraste com a fragmentação, o caudilhismo, a instabilidade política e a maior mobilização nos países latinos americanos. No Brasil havia uma…

mecanismos de interpretação e compreensão da Ordem Econômica Constitucional brasileira vigente. 2. Ordem Econômica e Constituição Econômica Para tratarmos da ordem econômica constitucional devemos antes mencionar algumas noções sobre “ordem econômica” e “Constituição econômica”. Para Eros Roberto Grau, a ordem econômica, ainda que se oponha a ordem jurídica[1], é usada para referir-se uma parcela da ordem jurídica, que compõe um sistema de princípios e regras, compreendendo uma ordem…