José Souto Maior Borges Tributário

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

lei ordinária, posto que a constituição, então vigente,de 1946, apenas previa a lei ordinária, identificada no seu texto simplesmente como “lei”. Contudo, com o advento da referida emenda os empréstimos compulsórios se incluíram no Sistema Tributário Nacional, contrariando a omissão do legislador constituinte e até mesmo jurisprudência formada no Supremo Tribunal Federal, que negava a natureza tributária dos empréstimos compulsórios. Ocorria que, em 1º de junho de 1964, ao…

BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Recife 2012 RENATO AVERSARI CÂMARA SEMINÁRIO V – IPI e IOF Questionário apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos…

Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há que não a definem como uma obrigação propriamente dita, na medida que ausentes a transitoriedade e da…

profissional e atribuições. Sócio 1 Nome Cláudio Silva Borges Endereço Rua D nº 55 Bairro Morada do Bosque Cidade Feira de Santana Estado Bahia. Telefone(1) 75-3623-5018 Telefone (2) 75-8812-1018 Perfil Bacharel em Administração de Empresas, especializado em Gestão Empresarial, profissional de vasta experiência no mercado de combustíveis. Atribuições Administração Geral e Financeira do empreendimento. Sócio 2 Nome Mário José Miranda Endereço Rua Calabar, nº 67…

normativos, faz – se necessário a ponderação por parte do aplicador do direito para que se possa atribuir pesos na medida e na situação específica de cada caso, uma vez que nem todos os entes religiosos burlam o sistema. Palavras-chave: Direito tributário, Imunidade tributária, Templos religiosos. Abstract This study examines the question of immunity of religious temples in order to investigate in this work is no loss of immunity in cases of diversion from the main task of maintaining…

I, II, III e IV. c) II, IV e V. d) I, II e IV. e) III, IV e V. E aí? O que vocês acham? Item I. A banca adotou pela primeira vez o entendimento doutrinário contrário ao posicionamento ainda dominante no STF. Segundo doutrina de José Souto Maior Borges e de Roque Carrazza, dentre outros, a isenção é uma limitação legal do âmbito de validade da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça ou faz com que surja de modo mitigado (isenção parcial). Porém, o item I está incorreto

situações específicas e caracterizadas. Integra a classe das regras de estrutura. Situações fáticas que não se enquadram na norma de incidência tributária. Perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários/perdão da penalidade imposta pela infração da lei. Perdão do débito tributário. EFEITOS Atuam no plano da legislação ordinária sobre a regra-matriz de incidência tributária. Atual no plano constitucional. Colaboram no sistema do desenho das competências impositivas. …

distinção, podemos entender o instituto da parafiscalidade, que ocorre quando o ente tributante, que detém a competência para criar o tributo, exerce essa competência, mas atribui a capacidade tributária (capacidade ativa para figurar na DIREITO TRIBUTÁRIO Esse material é parte integrante do Videoaulas on-linedo IESDE BRASIL S/A, mais informações www.videoaulasonline.com.br relação jurídica tributária) a outra pessoa jurídica, que terá, portanto, a responsabilidade de…

pelo ! O autor é bacharel em Direito pelo Centro Univeristário de Brasília, Uniceub. E-mail: joaomarcosamaral@gmail.com. Monografia apresentada como requisito para a obtenção do título de bacharel em Direito no Uniceub. Professor orientador: Dr. José Levi Mello do Amaral Jr.. Este trabalho dividiu o primeiro lugar da 1ª edição do Concurso Victor Nunes Leal com o trabalho “O Estado em Habermas e Pontes de Miranda”. Universitas Jus, Brasília, n. 13/14, p. 43-93, jan./dez. 2007…