José Souto Maior Borges Tributário

1 Artigo publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas (nº42). Ano 10. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 73-99. 2 COSTA, Gustavo de Freitas Cavalcanti. Federalismo & ICMS: reflexos tributários, p.p. 53-57. 3 DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Discriminação de Rendas Tributárias, pp. 19-20. “A discriminação de rendas se decompõe, numa primeira grande divisão, em discriminação pela fonte e discriminação pelo produto. Da primeira, diz-se ser

SENSU CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ALEX STANKEWICZ Apucarana – Paraná 2013 ALEX STANKEWICZ INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada à Central de Cursos de Extensão e Pós-Graduação Lato Sensu como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário. Professor Orientador…

PRINCÍPIOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. MANIFESTAÇÕES DOUTRINÁRIAS. José Augusto Delgado – Ministro do STJ. Doutor Honoris Causa pela UERN. Titular da Cadeira n. 1 da Academia Brasileira de Direito Tributário, sediada em São Paulo. Titular da Cadeira n. 19 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, sediada no Rio de Janeiro. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil). Professor UFRN(aposentado). Ex-professor da Universidade…

das entradas e saídas externas, no intuito de colaborar com os setores empresariais para melhor enfrentarem os desafios impostos pela internacionalização. Pretende-se neste trabalho expor a doutrina e a jurisprudência que envolvam o direito tributário, particularmente no que diz respeito ao imposto de importação e ao imposto de exportação, nos casos em que tais impostos sirvam de proteção para o mercado interno, diminuindo a concorrência com os produtos oriundos do exterior. 4.4…

(i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. 2. A expressão “crédito tributário” utilizado no art. 175 do Código Tributário Nacional tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a anistia? Justificar. Não. A anistia e a isenção são modalidades excludentes diferentes. A anistia é o perdão da falta cometida pelo infrator de deveres tributários e das penalidades impostas por esta mesma infração. Com relação à isenção, há divergência…

SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Silvia Roberta Chiarelli A alterabilidade do lançamento tributário Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Tributário/Área de concentração Direito do Estado, sob a orientação da…

Direito Fiscal (Tributário) 4. DESPESAS PÚBLICAS 4.1 - Conceito 4.2 - Aspectos: máxima vantagem social 4.3 - Legalidade 4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal 5. RECEITAS PÚBLICAS 5.1 - Receitas originárias 5.1.1 - Teoria dos preços financeiros 5.2 - Receitas derivadas 5.2.1 - Tributos 5.2.1.1 - Espécies, distinção 5.2.1.2 - Natureza jurídica 5.2.1.3 - Classificação dos tributos 5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto) 5.2.5 - Sistema…

Direito Fiscal (Tributário) 4. DESPESAS PÚBLICAS 4.1 - Conceito 4.2 - Aspectos: máxima vantagem social 4.3 - Legalidade 4.4 - Classificação doutrinária e classificação legal 5. RECEITAS PÚBLICAS 5.1 - Receitas originárias 5.1.1 - Teoria dos preços financeiros 5.2 - Receitas derivadas 5.2.1 - Tributos 5.2.1.1 - Espécies, distinção 5.2.1.2 - Natureza jurídica 5.2.1.3 - Classificação dos tributos 5.2.1.4 - Classificação dos impostos (incidência - objeto) 5.2.5 - Sistema…

PARA O TCC II 16 11 REFERÊNCIAS 18 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Patrícia Giacomini Sebem ORIENTADOR: Prof. Arthur Maria Ferreira Neto ÁREA DO DIREITO: Direito Tributário TEMA A apreciação do software em uma divisão quadripartite enquanto possível bem, mercadoria, produto ou serviço, para incidência de ICMS ou a possibilidade de advir o ISSQN.…

“Curso de Direito Constitucional Tributário”. 14.ª ed., Malheiros : São Paulo, 2000, pg. 331). Ainda, em outra definição dada por Paulo de Barros Carvalho: “A competência tributária, em síntese, é uma das parcelas entre as prerrogativas legiferantes de que são portadoras as pessoas políticas, consubstanciada na faculdade de legislar para a produção de normas jurídicas sobre tributos.” (CARVALHO, Paulo de Barros. “Curso de Direito Tributário”, Saraiva, pp. 116-117)