O bem comum

O Bem Comum. As reflexões seguintes têm como itinerário o roteiro e as idéias sobre o tema do Bem Comum que aparecem no Das Naturrecht - (O Direito Natural), Ética Social , de Johannes Messner ( Ed. Quadrante,SP, págs.166 e ss.). O homem possui , como ítem de sua natureza , a socialidade. Este ítem, se espraia por todos os outros ítens. Nenhum dos conteúdos da ontologia humana poderá se desenvolver e se realizar , fora da dimensão da socialidade. Como a realização e aperfeiçoamento dos ítens da naturezahumana implica em tendência para o bem , com passagem do homem de sua dimensão de potência para a de ato , e , como este aprefeiçoamento somente se dará pelo comportamento social do homem , tem-se como consequência que este mesmo comportamento deverá tender sempre para o Bem Comum. O Bem Comum aparecrá , pois, como o fim último da Sociedade. Para que cada indivíduo possa bem realizar osítens de sua natureza , necessita sempre da ajuda de outrem. O Bem Comum pode ser , de certa forma, definido como esta ajuda , solidariedade, que se requer dos membros de uma sociedade, para que esta atinja os seus fins últimos. Estes fins deverão ser perseguidos sob a responsabilidade de cada um , e tenderão à realização das missões vitais dos fins existenciais dos homens. A sociedade como um todo , portanto , necessita proporcionar certa ajuda ao indivíduo para que seja atingido o mencionado desiderato . Embora careça o indivíduo da complementação advinda da

poderiam ter levado à solução mais pacífica dos conflitos e guerras que assolaram a humanidade. (...)19 5. Dos limites à expressão da religiosidade Sendo o direito de crença um direito ligado intimamente à liberdade de consciência, a prática religiosa privada reveste-se de caráter absoluto, não podendo ser tolhida pelo Estado, sob pena de ofensa à dignidade da pessoa humana, tendo em vista que tal prática se circunscreve ao âmbito da relação do homem com sua própria consciência.…

A presente resenha foi elaborada a partir da leitura e análise de parte da obra do escritor Johannes Messner, intitulada “Ética Social. O direito natural no mundo moderno”, volume I, editada no ano de 1960, pela Editora Quadrante, em São Paulo. Seu conteúdo trata da lei moral intrínseca ao ser humano. Resumo O autor nos diz que muito embora os homens sejam tratados de forma individual, não existe uma lei moral exclusiva a cada um. Ela é universal, geral. Existindo então uma lei moral…

Os principais defensores da teoria do Direito natural foram: Platão, Aristóteles, Heráclito, os mestres do Estoicismo (Grécia Antiga) Tomás de Aquino Francisco de Vitoria, Dominico de Soto e a Escola de Salamanca Francisco Suárez Hugo Grotius José Pedro Galvão de Sousa John Locke Robert Nozick Christian Thomasius Richard Hooker Eric Voegelin John Finnis Johannes Messner Samuel von Pufendorf Immanuel Kant (Direito racional) Thomas Jefferson John Adams Ludwig Julius…

direito e nem pode ser validado como direito. Hoje em dia, com a importante descobertas da moderna axiologia fenomenológica(ciência que estuda os valores)¸ da filosofia, da existência e da cultura temos como totalmente superado todo e qualquer tipo de jusnaturalismo como expressão de fundamentação jurídica, pois sua atitude axiológica(idealização teológica, predomínio da fé) não é compatível com a ideologia do Direito. Defensores famosos da Teoria do Direito Natural(Jusnaturalismo): …

(469-399 a.C.), Platão (427-347 a.C.), Santo Agostinho (354-430) e Francisco Suarez (1548-1617). Para a Escola Estóica, por seu turno, existiria uma “comunidade universal de seres racionais”, na qual todos os homens, a despeito de suas diferenças materiais, seriam absolutamente iguais e, por isso, submetidos mesma à lei natural. Decorre daí que não se justificaria para os estóicos, que a lei positiva fizesse qualquer distinção entre os indivíduos. Seus expoentes foram Zenão de Cítio…

princípio de que existe um direito comum a todos os homens e que o mesmo é universal. Suas principais características, além da universalidade, são imutabilidade e o seu conhecimento através da própria razão do homem. A definição do direito natural pode ser contextualizada como o conjunto de normas que apresentam formulação, estrutura e natureza culturalmente construídas. É a instituição de um sistema de regras e princípios que ordenam o mundo jurídico. Defensores famosos da Teoria do…

na maior parte das sociedades desta ou daquela espécie, mas em todas as sociedades de todos os tipos. Não há nenhuma em que não há criminalidade. (DURKHEIM, 2002, p. 82-83) Vale salientar que, ao comparar a normalidade do crime, Durkheim não está afirmando que os atos individuais de furtar, roubar e matar, entre outros, sejam normais, no sentido da aceitação social, ou não sujeitos a penalidades legais. O seu grande mérito foi estabelecer uma relação entre os indivíduos criminosos…

teorias de direito natural contemporâneas. Apresentando argumentos razoáveis para rebater e desmistificar as falsas imagens propaladas pelo juspositivisto novecentista. Provavelmente, é a teoria jusnaturalista mais conceituada e consolidada nos dias atuais, visto preencher os requisitos de objetividade, universalidade e inteligibilidade das premissas adotadas. Defensores famosos da teoria do direito natural: -Platão, Aristóteles, Heráclito, os mestres do Estoicismo (Grécia…

Justiça do Rio de Janeiro, quando do julgamento da AC 3.059/91 é esclarecedora quanto ao tema ao afirmar que: "o dano moral como conseqüência da violação de um dos direitos da personalidade é melhor compreendido quando se percebe completamente a realidade da natureza humana. Ao estudar os fundamentos da moralidade, na sua monumental obra sobre o direito natural, JOHANNES MESSNER mostra que o homem é perfeito na razão e por meio da razão, segundo as exigências da realização…