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mercadológico de um cartel sem auxílio de comunicação expressa”. Noutro giro se dá o acordo expresso, realizado através de contatos efetivos e diretos entre os concorrentes para combinação "de uniformização de um ou mais elementos variáveis concorrenciais em jogo no mercado”. Ocorre que não basta o acordo para que se configure a infração à ordem econômica, sendo necessário o prejuízo efetivo à livre concorrência. Porém, caso os concorrentes controlem 20% ou mais da base geográfica em…

importância do CADE e suas principais funções. A defesa da concorrência é gerida por 3 órgãos, sendo eles: 1- Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) 2- Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE/MJ) 3- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Enquanto o primeiro emite pareceres econômicos em fusões e aquisições o segundo investiga as infrações. Por fim, tem-se o CADE, um dos objetos de estudo desse trabalho. O CADE…

evitar que isso ocorra. Além disso, busco mostrar a importância do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica, exemplificando com casos recentes em que se verifica tal formação ilícita como também a possibilidade de aplicação da teoria dos jogos. Principais características do cartel Primeiramente é importante que se defina o que é cartel. Segundo o CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – cartel é a existência de um acordo entre agentes econômicos…

Nacional de Aviação Civil (Anac). Como a cobrança é relevante para o preço final do serviço de frete, as companhias perceberam a importância de combinar, além do valor, a data do aumento dessa taxa, segundo a extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, ao concluir que o cartel operou de 2003 a 2005 restringindo a competição no setor e fazendo que os consumidores pagassem mais caro pelo transporte aéreo de carga. As empresas aéreas usaram o valor máximo…

evitando a competição no mercado e, consequentemente, interferindo na liberdade de escolha do consumidor. No Brasil, os consumidores são protegidos deste tipo de situação por meio de órgãos como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE – (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria do Acompanhamento Econômico), que fiscalizam as empresas, tomam medidas para prevenir e apurar abusos do poder econômico. Tal apuração, ainda hoje, é um grande desafio, já que a…

Direito da Concorrência O direito da concorrência constitui um ramo do direito que disciplina toda a atividade econômica desenvolvida na economia de mercado, no que respeita ao desenrolar do jogo de forças que se estabelece entre a procura e a oferta de bens ou serviços. Na verdade, as normas do direito da concorrência, reguladoras das relações econômicas de concorrência entre os vários agentes econômicos, constituem verdadeiros instrumentos de política econômica ao serviço das…

consumidores, como a Revista de Direito da Concorrência. Possibilidade de aplicação da teoria dos jogos A Teoria dos Jogos é uma ferramenta matemática que nos possibilita encontrar um equilíbrio entre estratégias, o que chamamos de “equilíbrio de Nash”. O equilíbrio de Nash representa a estratégia dominante de um jogador tendo como referência a escolha do outro jogador. Considerando que o cartel representa um jogo de perdas e ganhos, onde cada jogador (agentes econômicos integrantes…

atividade individual* Módulo: I e II Atividade: I Título: Os cartéis e a teoria dos jogos Aluno: Disciplina: Economia Online Turma:POSADMSCS-02 Introdução O objetivo deste trabalho é definir o que são cartéis, com exemplos famosos e como eles podem afetar a nossa economia, suas consequencias legais e qual o papel do CADE neste processo. Além disso, a definição e possível aplicação da teoria dos jogos nesta situação. Principais características do cartel Cartel é um…

teoria dos jogos A Teoria dos Jogos objetiva, dentro de uma relação bilateral, estudar estrategicamente as opções dos “jogadores” que optam por diferentes ações tendo como meta alcançar melhores resultados. Dentro do contexto econômico, esta teoria estuda a tomada de decisão dos agentes econômicos de forma interativa, o que nos faz concluir que o “payoff” (ou seja, o seu retorno) de cada jogador depende das demais ações dos outros agentes envolvidos. O cartel, por sua vez, representa…

de uma dinâmica mercadológica competitiva. Importância do CADE O CADE é a última instância, na esfera administrativa, responsável pela decisão final sobre a matéria concorrencial. Assim, após receber os pareceres das duas secretarias (Seae e SDE) o CADE tem a tarefa de julgar os processos. O órgão desempenha, três papeis importante o preventivo, repressivo e educativo. O papel preventivo corresponde basicamente à análise dos atos de concentração, à análise das fusões,…