Cartéis na economia brasileira

Introdução

O cartel corresponde a um acordo entre concorrentes para formação de aliança por meio de condutas, como divisão do mercado, combinação de preços, divisão de cotas de produção, controle de quantidades produzidas, que culminam na elevação de preços e lucros, evitando a competição no mercado e, consequentemente, interferindo na liberdade de escolha do consumidor.

No Brasil, os consumidores são protegidos deste tipo de situação por meio de órgãos como o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE – (Secretaria do Direito Econômico) e a SEAE (Secretaria do Acompanhamento Econômico), que fiscalizam as empresas, tomam medidas para prevenir e apurar abusos do poder econômico. Tal apuração, ainda hoje, é um grande desafio, já que a formação do cartel é geralmente feita como “acordo de cavalheiros”, com poucas provas concretas.

Principais características do cartel

O registro do primeiro cartel punido legalmente ocorreu em 1999. As empresas Cosipa e Usiminas foram condenadas pelo CADE a pagar uma multa de mais de R$50 milhões por prática de cartel na comercialização de aço.

O aumento paralelo de preços e a ocorrência de uma reunião entre os concorrentes antes desse aumento foram considerados provas suficientes para a decisão do CADE.

Outros exemplos de cartéis podem ser mencionados, como o dos estaleiros, em 2001; o da revenda de combustíveis em Goiânia e Florianópolis, em 2002; o das companhias aéreas, em 2004; o dos jornais do Rio de Janeiro, em 2005; e o dos frigoríficos, em 2007.

Importância do CADE

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) é o principal órgão responsável pela investigação de formação de cartel, zelando pela livre concorrência no Brasil.

Sua atuação se dá em âmbito do Poder Executivo, com autonomia para decidir, em última instância, sobre a matéria concorrencial, e pode ocorrer de três formas:

- Analisar manobras como fusões, aquisições de controle, incorporações e outros atos de