Cartéis na economia brasileira

1. Introdução
“Uma economia de livre mercado pressupõe que o produtor procure maximizar seus lucros através de determinada tecnologia, assim como o consumidor busca maximizar seu bem estar até a limitação de seu orçamento. É justamente o encontro de interesses gerados pela concorrência que levará a uma ótima alocação dos recursos, produzindo quantidade e qualidade de produtos de acordo com a capacidade de consumo da população de um país. A concorrência existe desde que nenhum agente econômico seja capaz de impor preços nesse mercado”.

2. Desenvolvimento
Desde 2003 as autoridades brasileiras passaram a priorizar o combate aos cartéis. De lá pra cá, as investigações evoluíram e passaram a contar com o apoio maciço da Justiça e do próprio SDE que tem autonomia para efetuar bascas, apreensões e até interceptações telefônicas. A importância do tema é tamanha, que em 2008 institui-se o dia 08 de outubro como o dia do combate aos cartéis no Brasil.

Os consumidores tem papel importante no combate aos cartéis, atuando diretamente na identificação e denúncia de eventual irregularidade. Hoje, qualquer cidadão brasileiro pode utilizar o “clique denúncia” que é um recurso eletrônico disponível no site do Ministério da Justiça, oferecendo informações que permitam o combate às condutas lesivas à concorrência e o interessado não precisa se identificar. Se as informações forem relevantes, a Secretaria inicia a investigação.

Formulário eletrônico no site do MJ para denúncia de cartel:

Ao final o SDE encaminha seu parecer ao CADE, que tem a responsabilidade de efetuar o julgamento final das condutas administrativas praticadas.
Os postos de combustível ainda lideram as denúncias com cerca de 25% do total. Em 2010, foram 150 investigações. O setor é um dos poucos exemplos com processos já julgados pela justiça, como o caso ocorrido em Minas Gerais e Rio de Janeiro. Apelidada de Mão Invisível a operação ocorreu em 2008 e após 10 meses de investigações encerrou-se com