Joaquim Da Silva Foi Denunciado Perante

prática de captação ilícita de recursos, abuso do poder econômico e político na campanha de 2008. O representante do Ministério Público Eleitoral também pediu a punição do ex-secretário de Assistência Social e ex-presidente do PPS Robson Dutra da Silva; dos candidatos a vereador, Vavá Tomé e Miguel Rodrigues, ambos do PPS; do secretário de Administração, Constantino Soares, e dos diretores da Maranata, Paulo Roberto Bezerra e Lincoln Thiago Bezerra. No parecer, Joaci Juvino…

longo, pois é nele que achamos os múltiplos significados que historicamente foram sendo associados à experiência de quem se encontra privado do sentido da visão. Esta linha de abordagem coloca-nos – desde Tirésias, Édipo, Sansão, Jesus, etc. – perante curiosas heranças históricas da cultura ocidental, duradouras pérolas simbólicas associadas à cegueira. Mas tal empresa obriga-nos também a considerar a experiência cegueira por relação com alguns dos traços mais marcantes da cultura…

aos administrados com sinceridade e lhaneza, sendo-lhe interdito qualquer comportamento astucioso, eivado de malícia, produzindo de maneira confundir, dificultar ou minimizar o exercício de direitos por parte dos cidadãos. Segundo José Afonso da Silva, se cabe à Administração concretizar efetivar os direitos do cidadão, satisfazendo as necessidades coletivas, infere-se, pois, a magnitude do princípio da moralidade, o qual irá governar as atitudes dos agentes públicos no trato da…

próprio Juiz visando a estabelecer, dentro do processo, a existência de certos fatos. É o instrumento de verificação do thema probandum. 11 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal, 14 ed. Ver. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2007, p. 282. 12 SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico, 22ª edição/ atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho – Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 1125. 13 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal, 11 ed. Ver. e atual. – São…

.....................................................................0_ INTRODUÇÃO O crime de trafico de drogas há muito tempo é visto como um inimigo muito forte perante a sociedade. Este delito movimenta bilhões de dólares pelo mundo, o que se dá no fortalecimento de grandes organizações criminosas, além de ser um crime que possui várias ligações com outros delitos, como a lavagem de dinheiro, tráfico de…

Com a recorrência, porém, dos mandados, e ante a ameaça de ser levado ao Desterro, foi obrigado a tomar uma providência contra “aquela mulata que nem mais em casa vinha”. Se a ação fosse iniciada, não só ele poderia perdê-la, como talvez fosse denunciado pelos crimes que Liberata havia presenciado. Vieira teve, então, uma idéia que poderia impedir o prosseguimento da ação proposta por sua escrava. Fez uma troca – ilegal – de escravos com seu enteado Floriano José Marques; agora,…

Como a sentença, por sua construção lógica de forma silogística, contém na premissa maior a norma legal aplicável, e na premissa menor os fatos que dão contorno à situação jurídica litigiosa, o preparo da decisão pressupõe, como explica o professor Joaquim Canuto Mendes de Almeida, a instrução do juiz na premissa maior e na premissa menor do silogismo. Todavia, entende-se, sempre, o juiz instruído quanto ao Direito aplicável: narra mihi factum, dabo tibi jus; juria novit curia. Por isso…

Federal, em março de 2008, por determinação de juiz federal. Nessa situação, Ronaldo não pode impetrar habeas corpus perante o TRF, por não exercer a profissão de advogado. C Eduardo foi funcionário de uma empresa de seguros por mais de 25 anos e, em março de 2008, recebeu a comunicação de sua demissão. Irresignado, ele pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, para ingressar com a ação na justiça, Eduardo deverá,…

basilar, qual seja, o acesso à justiça. Para tanto, o acesso ao Poder Judiciário deve ser compreendido sob uma perspectiva que transcenda ao estabelecido no inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal Brasileira: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei…

tudo foi bem publico. Provará que do barbaro massacre rezultarão diversas mortes, e ferimentos de cidadãos [...]. Provará que profligada a insurreiçaõ dos Africanos em aquella mesma noite muitos poderão fugir, e acoitarem-se; porem sendo depois denunciados, forão prezos nos diversos lugares onde se achavão. [...] Provará que todos os Reos accuzados no prezente Libello tiverão parte na dita insurreição segundo as suas proprias confissõens elles pertendião fazer hum assassino geral em…