Joao Pretende Promover Açao Cautelar

de Concussão - Praticado Por EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE _____. Protocolo ............. ..........................., ........................... e ..........................., já qualificados, nos autos da ação penal, em epígrafe, que lhe movem a Justiça Pública, via de seus defensores in fine assinados, (m.j.), permissa máxima vênia, vêm perante a conspícua e preclara presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo…

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2014 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2014 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 25 de agosto de 2014 Publicação: terça-feira, 26 de agosto de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 14.647 ATO DA COMISSÃO DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL COMPLEMENTAR 003/2014 - SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS Dispõe sobre a alteração na avaliação das provas…

AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______-UF -se ao Código de Defesa do Consumidor, matéria já sumulada pel AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE, brasileiro, solteiro, professor, portador de carteira de identidade RG nº________-SSP/UF, inscrito no CPF sob nº ________, residente na Rua ______, ____, bairro ________, CEP: ______, vem,…

Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno Lucas Souto Lepesqueur Daniel Sartório Barbosa João Felipe Ataíde da Cunha Rêgo João Paulo de Franco Alcântara Marcos Deivid Eufrasio de Faria Marici Albuquerque da Costa Orlando Seixas Bechara Paulo Eduardo Leal Ferreira Vandré Borges de Amorim Superior Tribunal de Justiça Secretaria de…

temporal como o incidente da obrigação tributária. A incursão seguinte diz respeito ao critério espacial do estudo da regramatriz, entendendo-se como tal o grupo de indicações contido na norma, que permite afirmar ser o local exato do acontecimento da ação (o verbo indicado na norma, na hipótese pagar ou creditar). Este critério é de máxima importância, posto que é de sua identificação, ou seja, do local da ocorrência do fato imponível ou fato jurídico tributário, que se definirá…

modo pelo qual o devedor é capaz de evitar que essa situação ocorra é pela utilização dos embargos à execução. Nota-se que as referidas leis não só alteraram a constrição patrimonial em si, mas o procedimento que deve ser usado para tanto. O que se pretende afirmar é que tais leis modificaram os prazos para a oposição dos embargos, gerando dúvidas na aplicação desse instituto processual. Busca-se, portanto, inserir nesse contexto a possibilidade de interpor os embargos à execução com a…

compromissória tem por finalidade afastar a atuação do Poder Judiciário. Elas são incompatíveis, a não ser que se esclareça que o foro que se está elegendo seja para as questões que envolvam direitos indisponíveis, para execução de sentença ou de medidas cautelares ou antecipatórias, ou seja, apenas para definir qual o órgão do Poder Judiciário será utilizado no auxílio à arbitragem.[22] Leandro Lima adverte ainda que, para ter um melhor proveito da arbitragem, deve-se evitar as…

e artigo 884 (Do Enriquecimento Sem Justa Causa), todos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente, AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que deverá seguir pelo rito ordinário, contra o arrendador BANCO ITAUCARD S.A., instituição financeira de direito privado, devidamente…

......19 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO..............................29 2.1 – CONCEITO............................................................................................................................29 2.2 – NATUREZA JURÍDICA.......................................................................................................34 2.3 – OBJETO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO COMO FORMA DE GARANTIA DO AMPLO ACESSO ÀS…

...................................................................... 32 AULAS 9 A 11: COMPETÊNCIA ............................................................................................................................... 40 AULAS 12 A 14: AÇÃO E RESPECTIVAS CONDIÇÕES ..................................................................................................... 51 AULAS 15 A 17: ELEMENTOS DA DEMANDA .................................................................................