Joao Pretende Promover Açao Cautelar

procuradores judiciais que adiante assinam (Instrumento de Mandato em anexo - doc 1), com escritório profissional na rua Cândido Lopes, nº 128, 4º andar, Centro, nesta Capital, vem respeitosamente perante Vossa Excelência para propor a presente ação sumária de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA DE URGÊNCIA em face do xxxxxxxxxxxxxx, instituição com sede na Cidade de São Paulo, cuja agência bancária de relacionamento comercial é a agência Batel, localizada na Rua Benjamim…

radical, admitindo pois a averbação no Registro Imobiliário ser apreciada, caso a caso, dentro do poder geral de cautela do juiz (art. 798 CPC). Esta corrente parece benemérita de acolhimento, por ser a mais compatível com os desígnios da tutela cautelar e com as modernas preocupações com a efetividade da jurisdição. O protesto pode ser tido como gênero das manifestações em juízo da intenção de exercitar uma pretensão de ressalva ou conservação de direitos. 1.1 FINALIDADE O…

................................................................................................. 3 1 – HISTÓRICO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. ........................................................... 7 2 – CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OBJETO DA AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. ............................................................................................................................. 17 2.1 – CONCEITO. ...........................................................................

(IEPC Editora, 2ª Edição, 2006). DIREITO PROCESSUAL CIVIL – PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO 3 Sumário breve: CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPÍTULO II – AÇÃO............................................................................................................10 CAPÍTULO III – JURISDIÇÃO...............................................................................................20…

adotar as providências visando a transferência do bem. Às vezes, a desapropriação a desapropriação se esgota nessa fase, havendo acordo com o proprietário, mas é raro. O normal é prolongar-se pela outra fase, a judicial, consubstanciada através da ação a ser movida pelo Estado contra o proprietário. Pressupostos: só será legítima se houver utilidade pública (nesta se incluindo a necessidade pública), e o interesse social. Utilidade pública ocorre quando a transferência do bem se afigura…

é uma contribuição da Coordenadoria dos Direitos da Cidadania – CODIC. Não cabe ao Estado, nem a uma Secretaria ou mesmo a uma Coordenadoria criar a Cidadania, esta é uma construção onde o principal agente é o cidadão. A realização desta obra é uma ação conjunta: Estado, Empresas, Sociedade Civil e de cada indivíduo. Fortalecer e estimular a CIDADANIA é o principal objetivo da CODIC: para se construir a DEMOCRACIA e para a busca da consolidação dos Direitos Humanos, (inspirada no ideário…

DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 Atenção para as Peças mais cobradas no Exame da OAB na 2ª Fase em Direito Administrativo desde a sua origem: . Parecer jurídico; . Mandado de segurança; . Ação indenizatória por danos materiais e morais; . Ação de conhecimento (ordinária); . Ação popular; . Ação Civil Pública; . Habeas Data; . Contestação; . Apelação; - Agravo. Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3 SUMÁRIO 1.…

público no regime celetista | | |ingressando na Fundação Pública Estadual. No entanto, não recebeu os reajustes salariais | | |que lhe eram devidos. Considerando que Antonio pretende ajuizar demanda judicial para a | | |obtenção das diferenças salariais devidas, responda: a) Qual é o órgão do Judiciário | | |competente para julgar a…

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução judicial ou até

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 Segunda, 28 Julho 2014 pesquisar... Home Home NOV 14 Artigos Artigos Nov 2007 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral,…