Joao Pretende Promover Açao Cautelar

Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Complexo de Ensino Renato Saraiva | www.renatosaraiva.com.br | (81) 3035 0105 3 OAB SEGUNDA FASE Direito Constitucional. Flavia Bahia Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC,…

ato jurisdicional. 27 hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. 28 Mariana, após ter cumprido integralmente seu mandato de presidenta do TJDFT, pretende candidatar-se a vice-presidenta ou corregedora. Nessa situação, se Mariana for eleita vice-presidenta ou corregedora, ficará impedida de ser eleita novamente para presidenta até que todos os demais desembargadores ocupem também…

bens com valor superior ao prejuízo ao erário mencionado na petição inicial da ação de improbidade.  O tribunal, ao julgar uma apelação, pode reduzir o valor da pena de multa por ato de improbidade administrativa ainda que não tenha havido pedido expresso do recorrente. Direito Civil  Desconsideração inversa da personalidade jurídica.  Internação compulsória para pessoa que já cumpriu medida socioeducativa.  Ação negatória de paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação…

família II- Se a sua apresentação puder violar dever de honra III- Se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou a terceiro, bem como a seus parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau, ou lhes representar perigo de ação penal; IV- Se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo; V- Se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente arbítrio do juiz, justifiquem a…

legislativos para efectivação dessas normas e para o caso de Moçambique, os valores são bastante altos, dado o oceano de legislação avulsa, para completar, esses valores são retirados do Orçamento Geral do Estado. Por outro lado, quando o cidadão pretende ir a justiça, precisa prepara-se de forma especial, o que inclui contratar um advogado que vai encontrar as leis mais apropriadas para a defesa do seu constituinte, para alem de que aquele terá que enfrentar as contas dos preparos e…

incompatível com a advocacia em caráter temporário deve ser averbado no registro da sociedade, não alterando a sua constituição. D) Diante de eventual dano causado a cliente por ação no exercício da advocacia, além da sociedade, os sócios respondem de forma limitada, até o limite de sua participação na sociedade. Questão 4 O advogado João, após cinco anos de atuação como autônomo, passou a exercer a advocacia na qualidade de empregado em um renomado escritório de advocacia. Nesse…

VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS. Processo nº. 41959-75.2013.4.01.3800 Ação de Reintegração de Posse c/c Demolitória CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, já qualificado apud acta, por seu advogado firmado in fine (mandato incluso), com escritório na Rua Ametista, nº. 33, Vila Rica, Congonhas/MG, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de V. Ex.ª, na forma da lei, oferecer: CONTESTAÇÃO, à AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM DEMOLITÓRIA proposta pelo DEPARTAMENTO…

RECURSO DE REVISTA João Pessoa 2014 AMANDA RAYANNE GUEDES PEREIRA MARIANA ANDRADE DA SILVA REBECA RESENDE DE FRANÇA RORDIGUES DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II Análise da temática apresentada à disciplina Direito Processual do Trabalho II, ministrada pelo Prof. Demétrius Leão no Curso de Direito da UFPB, como exigência para segunda avaliação. João Pessoa 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................

restrições, bem como o ajuizamento da ação executiva a qual esta corre por dependência. O Embargante ainda tentou formalizar administrativamente composição com a Embargada – na angústia de ter seu nome preservado perante os órgãos de restrições, o que, entrementes, foi inviável novamente pela imputação mais gravosa de encargos (sobre os outros encargos ilegais), o que, lógico, foi evitado pelo mesmo. Diante da “pretensa” inadimplência, a Embargada ajuizou ação executiva de…

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO ADMINISTRATIVO Questões dos exames 2008.3 a 2010.3 organizadas por tema SEÇÃO 1: ATO ADMINISTRATIVO 1. (OAB/FGV – 2010.3) O prefeito de um determinado município resolve, por decreto municipal, alterar unilateralmente as vias de transporte de ônibus municipais, modificando o que estava previsto nos contratos de concessão pública de trans portes municipais válidos por vinte…