Joao Pretende Promover Açao Cautelar

necessários para a elaboração de uma petição inicial tecnicamente adequada. Já foram, então, estudados temas como os requisitos legais básicos; o endereçamento; a construção do preâmbulo (qualificação das partes; qualificação e endereço do advogado; nome da ação; indicação do procedimento) (artigo 282, I e II, CPC), além de algumas questões objetivas sobre os assuntos trabalhados. Seguindo o cronograma previamente estabelecido, a presente aula nada mais é do que a continuação da…

dos fatos alegados. ( ) enquanto não ocorrer a prescrição relativamente aos fatos ou atos escriturados, o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em ordem toda a escrituração e documentos a ela relativos. ( ) tendo em vista a ação de execução, proposta em diversa comarca daquela onde reside e é domiciliado o réu, os livros não podem ser levados àquela comarca, para deles se extrair o que interessar à questão. 3 – É incorreto afirmar ou concluir que : ( x )…

Unifacs Disciplina: Direito Processual do Trabalho Profº: Tercio Peixoto Tema: Procedimentos Especiais No Processo Do Trabalho IV Unidade Alunos: João Paulo e Moura Freitas Rafael Leite Cairo 4ª A - Noturno 1.INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 1. Finalidade: No tocante ao inquérito para apuração de falta grave, entende-se que o procedimento aludido se refere à medida judicial adotada

administrativa, no fue recibida por el nuevo texto constitucional. El frescor del cambio es el mayor desafío aqui.Así, con base en la principiologia consagrada y en una argumentación que combina, en especial, los métodos de interpretación, se pretende contribuir a una mejor lectura de lo nuevo, frente a los anhelos de la colectividad. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................

os objetivos da Rio+20. Reunidos na cidade do Rio de Janeiro, 300 parlamentares de 85 países se comprometeram a ajudar seus governantes a alcançar os objetivos estabelecidos nas conferências Rio+20 e Rio 92, assim como a utilizar a legislação para promover um crescimento mais verde e socialmente inclusivo para todos. Após três dias de encontros na Cúpula Mundial de Legisladores, promovida pela GLOBE International — uma rede internacional de parlamentares que discute ações legislativas em…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Potiguar (UnP). Professor convidado de cursos de Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), na Universidade da Amazônia (Unama), no Centro Universitário Nilton Lins (UniNiltonLins-AM), no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e na Universidade Federal de Feira de Santana (UEFS). Membro da…

de intervenção do Judiciário antes do procedimento arbitral ........................ 141 Aula 15. Cooperação entre o Judiciário e a arbitragem ............................................................... 145 Aula 16. Nulidade do Laudo Arbitral: Ação de nulidade (art. 32) e Embargos de Devedor......... 148 Aula 17. Execução das Sentenças Arbitrais ................................................................................. 152 arbitraGEm E mEDiação iNtrodução Apesar das…

de sangue. - Lei n. 9.610/1998: direito autorais/imagem. O artigo 12 prevê a possibilidade de exigir que cesse lesão a direito da personalidade, por meio de ação própria, sem prejuízo da reparação de eventuais danos materiais e morais suportados pela pessoa. A nova lei prevê também a possibilidade de defesa do de cujus, por meio de ação promovida por seus sucessores. Há amparo também no Art. 943, CC: o direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a…

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;) Pergunta: Há preclusão para o reexame das questões de ordem pública? Resposta: Por exemplo, quando alego que o juiz é impedido, é indeferido. 2…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CASO: “ VOLANTE NA CONTRA MÃO” SIMONE GUIMARÃES DA PENHA NATAL/RN NOVEMBRO-2011 SUMÁRIO I- DA ADIN PROPOSTA POR JOÃO VOLANTE ................................................... 4 II- ADMISSIBILIDADE ............................................................................................. 4 III- FUNDAMENTAÇÃO…