Joao Pretende Promover Açao Cautelar

utilizado como material de auxílio profissional, pretende-se abranger, de forma compacta, os principais aspectos relacionados a aplicação das diretrizes da Política de Meio Ambiente e como a Jurisprudência de casos na justiça Ambiental podem ser definitiva para dar andamento a processos na área de riscos e prejuízos ao Meio Ambiente nas cidades e regiões. 1.2.2 Objetivos Específicos  Ampliar conhecimento em relação ao assunto descrito acima;  Promover a conscientização da…

informativos do procedimento: princípio da oralidade 29 – Princípio da publicidade 30 – Princípio da economia processual 30-a – Duração razoável do processo 31 – Princípio da eventualidade ou da preclusão 17/2632 Capítulo II – Jurisdição, Processo e Ação § 5o Jurisdição 32 – Imperatividade da ordem jurídica 33 – Justiça privada e justiça pública 34 – Jurisdição 35 – Características da jurisdição 36 – Imparcialidade e disponibilidade 37 – Objetivo da jurisdição 37-a – Efetividade da…

Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução; 5.2. Prejudicial de mérito; 5.3. Mérito – 6. Exceção: 6.1. Exceção de suspeição e impedimento; A. Procedimento; B. Competência; 6.2. Exceção de incompetência em razão do lugar; A. Procedimento; B. Recurso – 7.…

VEÍCULOS LTDA. constatou que não recolheu aos cofres da União o valor da COFINS relativa aos últimos seis meses, apesar de tais valores terem sido informados em Declaração de Contribuições e Tributos Federais (DCTF). Por sugestão do contador, a empresa pretende proceder ao pagamento do tributo em atraso acrescido tão somente dos juros de mora. Pergunta-se: a) Por que não é possível quitar o tributo apenas com este acréscimo? R: Porque o lançamento da confins é por homologação. A…

Tribunais, 2002, p. 384. 4 Disponível em < www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del3914.htm>. Acesso em 22 fev. 2012. 6 punitivo em sua tentativa e o tipo de ação penal poderá ser pública incondicionada, condicionada à representação, bem como privada, ao passo que a contravenção não é punível à tentativa e o tipo de ação penal se restringe a pública incondicionada. Em relação à espécie “crime”, verificamos alguns conceitos, dentre eles o formal, o material e o…

dotada de plenitude e, portanto, sempre teria que dar resposta aos conflitos de interesse. 3. A jurisdição, mergulhada no sistema de Giuseppe Chiovenda, é vista como função voltada à atuação da vontade concreta da lei, demonstrando a autonomia da ação em face do direito subjetivo material. Chiovenda é um verdadeiro adepto da doutrina que, inspirada no Iluminismo e nos valores da Revolução Francesa, separava radicalmente as funções do legislador e do juiz, ou melhor, atribuía ao…

26 4.4-Constitucionalidade da Lei “Maria da Penha”.............................................................Pág. 26, 27 4.5-Competência para processar e julgar a violência doméstica e familiar.......................Pág. 27, 28 4.6-Medidas Cautelares Penais...........................................................................................Pág. 28, 29 CAPÍTULO V – ATUALIDADES DA LEI “MARIA DA PENHA.................................Pág. 29 5.1-Procedimentos instaurados…

a execução de funções públicas de interesse comum; c) a União pode, mediante lei complementar federal, criar aglomerações urbanas e micrrogergiões, envolvendo municípios limítrofes; d) para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. II – AÇÕES DE CONTROLE D ECONSTITUCIONALIDADE 16)Sobre as ações constitucionais que promovem o controle concentrado de…

JUSTIÇA Plenário Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto (Presidente) Ministra Laurita Hilário Vaz (Vice-Presidente) Ministro Felix Fischer Ministro Gilson Langaro Dipp Ministra Fátima Nancy Andrighi (Corregedora Nacional de Justiça) Ministro João Otávio de Noronha (Diretor-Geral da ENFAM) Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins (Corregedor-Geral da Justiça Federal) Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin (Diretor da…

PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA Monogratia aprovada em I O de junho de 2013 para obtenção do título de Bacharel em Direito. Banca Examinadora: Pro f. Esp. Bruno Antunes R rigues (Orientador). ade Campo's (Professor convidado) Pro f. Esp. ·João Ederson G mes Cardoso (Professor convidado) \ FORMOSA-GO 2013 Dedico este trabalho, in memoriam, a meu pai Oldemar Luiz Lobo e meu avô Moacyr Romeu Costa, por tudo que me ensinaram. AGRADECIMENTOS A Deus por suprir tudo de que…