Joao Interpos Recurso De Apelaçao Contra Condenaçao

Órgão 3ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20091010084722APC Apelante(s) NELCY PEREIRA DA SILVA Apelado(s) BANCO FINASA BMC S/A Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador HUMBERTO ADJUTO ULHÔA Acórdão Nº 446.174 E M E N T A DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DO BEM. SENTENÇA…

Direito Processual Civil IV Acadêmica: Tamara Antunes – ID 0000018128 Passo Fundo, 23 de agosto de 2011 ETAPA Nº 1 Passo 3 – Análise crítica dos acórdãos selecionados no Passo 1: 1º - Recurso Especial nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) a) Descrição do caso: Relata-se que, através do contrato de arrendamento mercantil de um veículo, o configurado arrendatário, no caso, o possuidor direto do veículo, utilizou-o de forma…

somente pode ser promovida quando o credor se recusa de forma injustificada a receber a dívida; c) A consignatória sempre deve ser aforada no domicílio do devedor; d) Nenhuma das alternativas é correta Resposta da 1ª questão: 2002.001.15372 - APELACAO CIVEL. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 25/09/2002 - SEGUNDA CAMARA CIVEL. “CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. TAXA DE PERMANENCIA. COBRANCA DE QUANTIA SUPERIOR A DEVIDA. MORA ACCIPIENDI. CARACTERIZACAO. CORRECAO MONETARIA. CUMULACAO.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º TEMA Procedimentos Recursos Jurisdição e competência Ação penal Tribunal do Júri Inquérito policial Prisões Provas Sentença Questões e processos incidentes Lei 9099/95 Execução penal Nulidades Ação civil ex delicto Medidas Assecuratórias Legislação Extravagante Ações Autônomas de Impugnação Teoria da pena Lei de Tráfico de Drogas Total QTD % 13 10 7 7 6 6 5 5 4 3 3 2 2 1 1 1 1 1 1

Publicação: 16/02/2005 Apelação Cível Nº 469.324-7 da Comarca de UBERABA Apelante(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA Apelado (a)(s):ROMILDO LOSS EMENTA: DIREITO COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL - TÍTULO DE CRÉDITO - AVAL - BENEFÍCIO DE ORDEM - INAPLICABILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INOCORRÊNCIA - JUROS MORATÓRIOS - INCIDÊNCIA. 1)Indicação da jurisprudência coletada: A jurisprudência em questão é uma apelação cível que veio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. 2) Tipo de…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. Absolvição. A denúncia não narrou nenhum fator concreto que possibilitasse a compreensão de que o agir do réu seria dotado de culpa penal. O simples relato de que o acusado “perdeu o controle do veículo” não demonstra excepcionalidade apta a configurar ação negligente. Além disso, a prova produzida é insuficiente para demonstrar eventual negligência na conduta do condutor do veículo. Sua alegação, de que tentou desviar

ORDEM) Júlio foi denunciado pela prática do delito de furto cometido em fevereiro de 2010. Encerrada a instrução probatória, constatou-se, pelas provas testemunhais produzidas pela acusação, que Júlio praticara roubo, dado o emprego de grave ameaça contra a vítima. Em face dessa situação hipotética, responda, de forma fundamentada, as seguintes indagações: a) Dada a nova definição jurídica do fato, que procedimento deve ser adotado pela autoridade judicial, sem que se fira o princípio…

nos Tribunais. Órgãos de | | |superposição e sua competência. Distinção entre processos | | |autônomos, os recursos e os incidentes processuais. | | |Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de | | …

revogação da doação: APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. ação de revogação de doação. prazo decadencial. Nos termos do art. 559 do Código Civil Brasileiro, a revogação de doação por qualquer dos motivos do art. 557 do mesmo diploma legal deverá ser pleiteada dentro de um ano, a partir da data que chegar ao conhecimento do doador o fato que a autorizar SENTENÇA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. apelo desprovido. unânime. Apelação Cível …

Designada data para audiência, e não tendo o Advogado indicado por “A” dela sido intimado, não compareceu, tendo o MM. Juiz nomeado outro defensor “ad hoc” para “A”. “A” foi finalmente condenado à pena de 02 (dois) anos de reclusão, expedindo-se contra ele mandado de prisão, ainda não cumprido, visto que “A” encontra-se foragido, sem ainda ter sido intimado da sentença condenatória. QUESTÃO: Elaborar peça em defesa de “A”. PROBLEMA NO 4 “A” que tem 20 anos de idade, foi denunciado, como incurso