Joao Interpos Recurso De Apelaçao Contra Condenaçao

de conhecimentos práticos para que, com êxito, possam se submeter a referidos certames. No Cu rs o d e Prá t ic a tentaremos abordar justamente esse viés prático do processo, com ênfase, sobretudo, nas técnic das principais petições e recursos. É certo, reconheça-se, que estilo não se ensina e advocacia, se tem um tanto de ciência, tem também outro tanto de arte. Não menos certo, entretanto, é afirmar que todos podem desenvolver seu ilo a partir de uma sólida base técnica e é

Companhia Aberta RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO 2011 Mensagem da Diretora-presidente Não é possível falar em civilização sem que haja saneamento básico. Trata-se de direito fundamental do ser humano e condição necessária para que o meio ambiente e os recursos naturais de que dispomos não caminhem para a exaustão. Neste sentido, levar água, coletar e tratar esgotos é atividade intrinsecamente associada à sustentabilidade. Uma não existe sem a outra. Uma empresa como a Sabesp lida…

Pa rte Especial – Do Direito das Obrigações 171 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história sempre andou de…

Fischmann, Getulio Pereira Santos, Gilberto Eifler Moraes, Gilberto Sturmer, Gilmar Stelo, Greice Fonseca Stocker, Gustavo Juchem, Igor Danilevicz, Imar Santos Cabeleira, Itamar Antonio Moretti Basso, Izaura Melo de Freitas, Jaime Valverdu, João Claudio da Silva, João Ulisses Bica Machado Filho, Jorge Fernando Estevão Maciel, Jorge Luiz Dias Fara, Jorge Santos Buchabqui, Josana Rosolen Rivoli, José Adelmo de Oliveira, José Fernando Lutz Coelho, José Horácio de Oliveira Gattiboni, José…

impostas aos autores de um fato previsto como crime.1 Deflui-se que o fim do Direito Penal é a defesa da sociedade, pela proteção de bens jurídicos fundamentais. Como a pena encerra a violência ao indivíduo, o Direito penal também protege o indivíduo contra os possíveis excessos de poder. De outro lado, em certas situações, visa amenizar o dano sofrido pela vítima. 1.2 Caracteres e conteúdo Segundo Magalhães Noronha, o Direito Penal possui os seguintes caracteres: 2 1)…

heliotérmicas. Em 2012, a Companhia continuou realizando investimentos na área social e na área ambiental norteada pelos princípios de eficiência empresarial, rentabilidade e responsabilidade socioambiental, comprometendo-se com a preservação dos recursos ambientais e com a redução das desigualdades sociais e regionais. No campo da gestão, a Chesf entendeu a necessidade de rever seu Planejamento Empresarial. Foi então realizado o processo de realinhamento estratégico considerando o novo…

171 Parte Especial – Do Direito das Obrigações 171 Ana Lucia Porto de Barros Carlos Santos de Oliveira Cleyson de Moraes Mello Fernanda Pontes Pimentel Fernando Santos Esteves Fraga João Batista Berthier Leite Soares Juarez Costa de Andrade Renato Lima Charnaux Sertã Sônia Barroso Brandão Soares Thelma Araújo Esteves Fraga Wagner de Mello Brito 2 2002 86 anos do lançamento do Código Civil de 1916 85 anos de fundação da Editora Freitas Bastos Nossa história…

pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de Segurança e Ação Rescisória. Em sequência deverá responder as questões dos exames anteriores que, na programação abaixo, estarão dispostas logo abaixo do esquema de cada aula. As dúvidas poderão ser enviadas por…

PETIÇÕES NA VIA ADMINISTRATIVA I – ASPECTOS DOUTRINÁRIOS 1- Introdução O exercício do direito de petição na via administrativa se instrumentaliza via requerimentos administrativos, reclamações administrativas, impugnações administrativas, recursos administrativos basicamente. Essas petições necessariamente fazem deflagrar, instaurar processos administrativos dentro das repartições públicas envolvidas e competentes (similares ao processo judicial, contendo capa, número do…

econômico do país, como, por exemplo, os setores de recursos hídricos, telecomunicações, aviação civil, energia elétrica, entre outros. Podemos citar algumas agências reguladoras como a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS E ANA. (Bruna) Agente – No geral são todos que se encarregam de negócios alheios, por qualquer causa e para qualquer fim (Braytnner) Agravante – Parte que recorre de agravo. (Camila Caldart) Agravo – É o recurso interposto perante juízo "ad quem",…