João Ricardo Foi Demitido Sem Justa Causa

implicações do assédio moral. Considera-se o tema relevante pela quantidade de ocorrências e pelo fato de haver poucos estudos sobre o assunto. O assédio moral constitui-se de atos agressivos de desqualificação e desmoralização de um profissional e causa a desestabilização emocional deste, tornando o ambiente de trabalho desagradável, insuportável e hostil. A pesquisa bibliográfica, realizada com base no método dialético, confronta posições e baseou-se em de artigos e dados de entidades…

instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma da dissolução do contrato, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. " Art. 146 (...) Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período…

da leitura do preâmbulo da Constituição Federal, verifica-se a declaração de um Estado democrático de direito objetivando o exercício dos direitos sociais e individuais fundados na dignidade da pessoa humana, cujo escopo é construir uma sociedade justa e solidária, instituindo regras impositivas com vistas a declarar a inviolabilidade da intimidade e vida privada do cidadão.[152] Conforme sustenta Hainzenreder[153], o estado de sujeição do empregado denota tão somente subordinação…

férias vencidas e proporcionais. Estas, se tiver mais de um ano de trabalho. Assim dispõe a CLT: " Art. 146 (...) Parágrafo único - Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. " O pedido de demissão exige uma…

Marco Aurélio, DJe de 22/5/2009). E não é diferente o entendimento dessa Justiça Especializada, nesse sentido o r. Aresto proferido pelo Sodalício situado na Capital Nacional: Processo: RR 946006820095150094 (94600-68.2009.5.15.0094) Relator(a): João Batista Brito Pereira Julgamento: 06/02/2013 Órgão Julgador: 5ª Turma Publicação: DEJT 15/02/2013 Ementa COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO. FACULDADE. A tentativa de conciliação antes da formalização do litígio na…

Psicológicos ao trabalhador 16 2.2 Indenização por Danos Morais 21 3 PCMSO............................................................................................................. 22 3.1 “DP X Funcionários” 24 3.2 Demitidos em período de instabilidade 25 4 LER/DORT......................................................................................................... 29 4.1 Ginástica Laboral 30 4.2 Qualidade de Vida nas…

os trabalhadores rurais passariam a ser contemplados em 1963. Em 1966, com a alteração de dispositivos da Lei Orgânica da Previdência Social, foram instituídos o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – ‘ FGTS’, uma indenização para o trabalhador demitido que também pode ser usada no beneficio a compra da casa própria, e o Instituto Nacional de Previdência Social - “INPS” (atualmente a sigla é INSS), que reuniu os seis institutos de aposentadorias e pensões existentes. Em 1974, foi…

seccional (UF) e limitadamente (de forma eventual) em outro conselho seccional. b) b) Realizada pelo advogado no Conselho Seccional diverso de onde tenha sua inscrição Principal, e onde passa a exercer a Advocacia também com habitualidade. b.1) + de 5 causas, em andamento, naquele ano (art10., §2.º); b.2) filial – os sócios são obrigados, mesmo que não advoguem no outro Estado. (art.15, §5.º) c) c) Aquela realizada pelo advogado no Conselho Seccional para o qual efetivou a mudança…

agitação tomou conta dos sertanejos da região quando a ferrovia São Paulo – Rio Grande foi aberta. Foram liderados por um ex-soldado da polícia militar do Paraná, Miguel Lucena da Boaventura que se dizia irmão de um curandeiro que vivera no lugar, João Maria. Para dar veracidade à sua afirmação e conquistar a simpatia dos sertanejos, Lucena apresentava-se como mongeJosé Maria. Sob a liderança de José Maria, os sertanejos iniciaram um combate contra as autoridades locais. Deu-se início a…

O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284) e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje in­tegra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de ações de orientação, recolocação e qualificação profissional. O trabalhador que é dispensado sem justa causa recebe do empregador o Requerimento do Se­guro-Desemprego devidamente…