João Recurso Em Sentido Estrito

que lhe move o Ministério Público, vem por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio…

ADRIANO JOÃO MUNARO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, tempestiva e respeitosamente, por intermédio dos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Judiciária (CESUFOZ), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 588 do Código de Processo Penal Brasileiro, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO solicitando

Orgão : Segunda Turma Criminal Classe : RSE – Recurso em Sentido Estrito Nº. Processo : 2004 01 1 122862-0 Recorrente : CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des : SÉRGIO ROCHA EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – PROVIMENTO DO RECURSO. 1 - O réu possuía em seu poder uma faca, com eficácia para causar o resultado mais grave, todavia, desistiu de

A obra “Como aplicar o Direito” de João Baptista Herkenhoff é uma pesquisa teórica que trata de problemas relacionados com a Hermenêutica, a interpretação e a aplicação do Direito. A estrutura adotada divide-se em seis capítulos e tem como principal objetivo a aplicação do Direito sob a perspectiva axiológica, fenomenológica e sociológico-política. As três perspectivas vão afinal embasar uma visão humanística do ofício judicial. O Capítulo II traz o conceito e os aspectos gerais da…

qual foi pronunciado com incurso no art. 121, cominado com o art. 18, I do Código Penal, vem interpor o presente RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Recebido o presente recurso, requer seu regular processamento, apresentando desde já suas razões recursais, para posterior remessa ao Colendo Tribunal de Justiça do Estado de SANTA CATARINA. Caso não ocorra a reforma, postula-se o envio do recurso e dos autos ao Tribunal referido. Pede deferimento. Blumenau, 31 de março de 2014.…

adecisão de fls. _______, apresentar RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Assim sendo, caso Vossa Excelência entenda que deva manter o decisum, requer seja remetido o presente Recurso ao Egrégio Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo. Termos em que, requerendo seja recebido e processado o recurso, com as inclusas razões, Pede deferimento, São Paulo, ___ de ______ de _____________________________________ OAB/SP n° RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: PEDRO…

provisória. Acabou pronunciado pelo magistrado, por sentença de pronúncia prolatada há 2 dias. QUESTÃO: Elabore a peça processual conveniente, em favor de "A" destinando-a à autoridade judiciária competente. RESPOSTA (peça correspondente): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JURI DA COMARCA DO MUNICÍPIO DE…

de "A" no sentido de que na condição de inquilino estava apenas reparando o imóvel de que tinha a posse em razão de contrato em vigor. Entendeu o magistrado que, pelos antecedentes ostentados, "A" não poderia estar fazendo outra coisa senão praticando o furto descrito na denúncia. O Advogado de "A" foi intimado da respeitável sentença na data de ontem. 1 - QUESTÃO: Como advogado(a) de "A", adote a medida judicial cabível, apresentando em separado a justificativa. GABARITO: Recurso de…

JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA Autos: XXXXXXXXX JOÃO ZEFERINO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus advogados do Núcleo de Prática Jurídica do UniDF- Unidade de Prática Forense do Gama, inconformado com a r. sentença que o pronunciou por homicídio duplamente qualificado, vem perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 581, inciso IV, do CPP, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO haja vista o inconformismo do recorrente com a r.…

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JOÃO RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCESSO CRIME Nº_____/____ Meritíssimo Juiz, Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Desembargadores, Douta Procuradoria de Justiça, Em que pese o notável saber jurídico do Meritíssimo Juiz de Direito da___ Vara do Tribunal do Júri da Comarca ____, a Respeitável sentença de pronúncia não merece prosperar, e assim, vem recorrer em SENTIDO ESTRITO, aguardando afinal se dignem Vossas…