João Ingressa Com Uma Ação

concurso) O crime de roubo pode ser classificado quanto ao momento consumativo, quanto à forma de ação, quanto ao número de agentes e quanto ao resultado como: d) instantâneo, comissivo, unissubjetivo e material. Resposta: “d”. 4. (Ministério Público/SP — 79º concurso) João, objetivando subtrair o relógio de Manoel,aponta-lhe um revólver. Manoel, assustado com o gesto ameaçador, permite que João lhe subtraia o relógio sendo, logo em seguida, em decorrência da grave ameaça,…

(artigo 153 do Código Civil). Aula 11 Caso Concreto 1: Ana Elisa empresta R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a seu amigo, Luiz Gustavo. No vencimento da obrigação, Luiz Gustavo não paga o empréstimo. Ana Elisa, dispondo de título executivo, ingressa com a ação de execução. Nenhum bem de Luiz Gustavo é encontrado para ser penhorado. Ana Elisa, porém, descobre que Luiz Gustavo, após vencido o débito, havia vendido para seu irmão Otacílio o único imóvel de que era titular, mais…

de preço. II - Fátima era credora de Pedro, Fábio e Júlio, que contraíram com ela, de forma solidária e no interesse exclusivo de Pedro, dívida a ser por ele quitada no prazo máximo de 60 dias. Como Pedro não realizou o pagamento, Fátima ajuizou ação contra Fábio, que terminou por pagar o débito com os juros da mora. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código Civil acerca de solidariedade, assinale a opção correta. A - Por não ter sido parte no processo…

tornou-se um pedido genérico, não determinado, e muito comum em todo tipo de ação. Parte-se da idéia, defendida por alguns doutrinadores, que dizem que o dano moral não se limita apenas à violação de direitos personalíssimos, mas consiste no efeito não patrimonial (extra patrimonial, ou imaterial segundo alguns) da lesão. Portanto, cria-se assim um imensurável campo de possibilidades nas quais cabe o pedido dentro de uma ação. As ações de danos materiais já são íntimas das de dano …

Abuso de Direito. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Quando se estuda fato jurídico, vimos o que é ato jurídico (no seu sentido amplo) sendo este toda ação humana lícita, positiva ou negativa, apta a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Pode a pessoa atuar contrariamente ao direito, violando as normas jurídicas e causando prejuízo a outrem. A ação ou omissão ilícita pode acarretar dano indenizável. Essa mesma conduta pode ser punível no campo penal. No campo civil, só interessa…

locação conexão de causas pelo objeto ou pela causa de pedir – ocorre conexão quando entre duas causas for comum o objeto (pedido) ou a causa de pedir – ex: A propõe contra B ação de indenização, por conta de acidente que envolveu diversos veículos, e C propõe a mesma ação, fundada no mesmo acidente, contra D; João e Pedro propõe ação contra José, em decorrência de acidente automobilístico, em que o primeiro pede apenas indenização por danos materiais e, o segundo, apenas por danos…

3383-1501 www.bb.com.br Instituição Financeira que atua em todo território brasileiro Em 1808 – A família Real Portuguesa se instala no Brasil. Com duração de 20 anos, o objetivo era de promover a indústria nacional ”por em ação a contagem estagnada, e estimular a combinação dos capitais isolados”; a esse prazo o B. B. se dissolveria ou se constituiria novamente, claro se o governo assim desejasse; O capital iniciou foi de 1.200 contos de réis, dividido em…

conto de fadas. As festas do ano ajudam a criança a entrar no ritmo do ano. Através de músicas, danças, teatros, histórias e alimentos, as tradições são lembradas e a criança vivencia o sentido cósmico das festas: Páscoa, Pentecostes, Lanterna, São João, Micael, São Nicolau e Natal. A música é vivenciada através de canções e do kântele. Criam-se momentos para o ouvir, o silenciar e o cantar. A música ajuda a harmonizar e equilibrar o processo respiratório físico, anímico e social.…

DA LEI, NÃO. RETRATAÇÃO (143 C/C 107, VI): CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. Não há retratação à injúria (p. 264). Há perdão judicial (140, § 1.º). PEDIDO DE EXPLICAÇÕES (144): ANTES DO OFERECIMENTO DA QUEIXA (867 A 873 DO CPC, POIS NO CPP NADA HÁ). AÇÃO PENAL: PRIVADA. EXCEÇÃO: 140, § 2.º (PÚBLICA INCONDICIONADA, QUANDO HOUVER LESÃO CORPORAL GRAVE), POR FORÇA DO ART. 101. — EXCEÇÃO (LESÃO LEVE): ART. 88 DA LEI 9.099. EXCEÇÃO 2 — ART. 140, II – P. 266, c. EXCEÇÃO 3 — P. 266, d.…

QUESTÃO OBJETIVA 01. Paulo, sócio de uma sociedade limitada em formação e com objeto de Empresa, ainda sem registro na Junta Comercial, é surpreendido ao ler um jornal, que uma outra sociedade estava utilizando o nome empresarial da LTDA. Indignado ingressa em juízo, objetivando impedir o uso do nome da sua sociedade. O que poderia ser alegado em defesa da outra sociedade empresarial? X a) A defesa da sociedade empresarial é no sentido que não assiste razão a Paulo, tendo em vista que…