Jacques Maritain E A Democracia

construção de um conjunto probatório tendo relevância no processo lógico de indução. 3.2 INDUÇÃO O raciocínio utilizado pelo magistrado valendo-se dos indícios para chegar a uma conclusão no processo é indutivo. O conceito de indução nas palavras de Jacques Maritain: “raciocínio no qual de dados singulares ou parciais suficientemente enumerados se infere uma verdade universal” (1994, p. 283). O magistrado na formação de seu convencimento e de seu raciocínio lógico, não esta imune à…

fortunas rurais e preparou-se para o governo de Clístenes. Com Clístenes, Atenas passou a ser uma democracia, em que os cidadãos governavam agrupados por domicílios (demos). Os arcontes foram substituídos pelos magistrados populares e todos poderiam ser eleitos para mandato de um ano. Surgiram os demagogos, líderes do povo, que levaram as decisões que lhes convinham e foi necessária a instituição da democracia representativa – Péricles. Instituiuse o Grande Júri que era o órgão que…

bom guerreiro, por exemplo, passa a ser o sábio, o homem que tem o noûs (mente, inteligência), ou seja, o homem que sabe como proceder e como falar, o bom cidadão. Quando isto se generaliza na Grécia, como cada homem tem noûs , o resultado é uma democracia. O principal escopo da sofística era a arte do convencimento. Pode-se dizer que a Filosofia do Direito nasce com os sofistas. Eles representavam a nova consciência contestadora da ordem jurídica vigente e a grande questão que…

de respeitar-lhes e reverenciar-lhes a majestade com toda a obediência, a fim de sentir e falar deles com toda a honra, pois quem despreza seu príncipe soberano, despreza a Deus, de Quem ele é a imagem na terra” (Jean Bodin apud CHEVALIER, Jean-Jacques. As grandes obras políticas de Maquiavel a nossos dias. Rio de Janeiro: Livraria Agir Editora, 1966. p. 58). 122 KLEFFENS, Eelco Nicolas van. Op. cit., p. 67. 123 KLEFFENS, Eelco Nicolas van. Op. cit., p. 70 (grifo do autor). 121 …

um manual com linguagem acessível e fácil destinada aos interessados no tema. A Constituição de 1988 exaltou os direitos humanos como alicerce do Estado Democrático de Direito, no qual a República Federativa do Brasil se constitui. Para que a democracia se consolide de fato como o regime adotado pelo Brasil, há que se respeitar esses direitos fundamentais. A observância dos direitos humanos é a salvaguarda dos valores democráticos, impeditivos da adoção de meios de subjugação da…

XIII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — II 1. TEORIAS RACIONALISTAS (JUSNATURALISMO) 2. HUGO GROTIUS 3. EMMANUEL KANT 4. THOMAS HOBBES 5. BENEDITO SPINOZA 6. JOHN LOCKE XIV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — III 1. TEORIA DO CONTRATO SOCIAL 2. JEAN-JACQUES ROUSSEAU XV - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — IV 1. ESCOLA HISTÓRICA 2. EDMUNDO BURKE XVI - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — V 1. PANTEÍSMO 2. ESCOLA ORGÂNICA 3. NEOPANTEÍSMO XVII - JUSTIFICAÇÃO DO ESTADO — VI 1. TEORIA DA SUPREMACIA DE…

Regime Que “Não Há Arma Nenhuma No Mundo Capaz De Calar Para Sempre A Vontade De Um Povo”. Basta de Sangue! Baste de Dor! Basta de LUTO, que o Regime do Ditador José Eduardo Dos Santos vem causando ao povo angolano desde 1975. Os amantes da PAZ, da Democracia e da Liberdade já não querem mais guerra! Povo do Huambo, Angolanos e Comunidade Internacional. Fracassada a tentativa de assassinar o DEPUTADO DA UNITA Liberty Chiyaka, o MPLA passa ao plano B, que consiste em assassinar os…

Garantia do Direito à Saúde da População Indígena. In Revista de Direito Sanitário, vol. 9, n° 3, nov. 2008 / fev. 2009, São Paulo, Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, pp. 115-132. 29 ALARCÓN, Pietro de Jesús Lora. Verbete Democracia. In DIMOULIS, Dimitri (coord.). Dicionário IBEC de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007. ALBUQUERQUE, Antonio Armando Ulian do Lago. Multiculturalismo e direito à autodeterminação dos povos indígenas. Porto Alegre: Sergio Antonio

de acordo com o deus, achei que aos mais reputados pouco faltava para serem os mais desprovidos, enquanto outros, tidos 6 Em Delfos havia um templo onde Apolo dava oráculos, predizendo o futuro. A alusão é o exílio sofrido pelos partidários da democracia, no ano de 404 a.C., quando se instalou em Atenas a tirania dos Trinta (N. do T.) 7 Assim se chamava a sacerdotisa do templo de Delfos, que formulava os oráculos (N. do T.) como inferiores, eram os que mais visos tinham de ser homens de senso

Direitos Humanos, ainda é muito vaga e incompleta e não dá expressão plena às metas socialistas do Direito contemporâneo autêntico. Aliás, este envelhecimento das “declarações” foi percebido até pelo filósofo francês bem reacionário, que era Jacques Maritain, quando acentuou, à ocasião em que foi redigida a última declaração “oficial”, que ela devia ser revista, pelo menos, de 15 em 15 anos. Eis, em síntese, o que, tomado, como dissemos, o Direito nominalmente, dele nos surge, na…