Ius Naturale

confini assunse maggiore importanza dal punto di vista politico e, allo stesso tempo, si ridusse quando la posta in gioco era di ottenere indicazioni per governare questioni che si trovavano dall’altro lato del confine. In modo analogo, il concetto di ius gentium nel diciassettesimo secolo acquisì lo status di legge che regolava i rapporti tra Stati, e non La cittadinanza ai confini dell'Europa rispetto alle persone che provenivano dall’ambiente esterno. (Luhmann 1982, p. 238-239)…

os indiví­ CÍCERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL 137 ca; época do Baixo Império) que se convencionou como forma de classificação do evolver histórico-romanístico. As principais fontes de direito deste período foram a jurisprudência (responsa; ius respondendi ex auctoritate principis) , os editos dos magistrados (pretores, edis curuis, governadores de províncias), o costume e a legislação.1A importância da palavra e do discurso oral nesse período,2 por exem­ plo, é, sem dúvida…

coloca ao mesmo nível, uma vez que constitui o sistema mais avançado de protecção (jurisdicional) internacional dos direitos do homem, no mundo. Também a DUDH e os Pactos de 1966 ocupam um papel de grande relevo, sendo pacificamente considerados como ius cogens internacional. Sobre esta matéria, cfr. ANDRÉ GONÇALVES PEREIRA/FAUSTO DE QUADROS, op. cit., pp. 277 ss.. 19 "Os direitos fundamentais devem ser compreendidos, interpretados e aplicados como normas jurídicas vinculativas e não…

mutuamente” (Luño Peña, 56), até porque não se pode pensar no direito positivo como simples estatuição de uma antecedente previsão jusnatural (Utz, 135; Rommen, 292); a circunstância de a lei ser apenas a medida ou a razão do justo (“lex non est ipsum ius, proprie loquendo, sed aliqualis ratio iuris” – Santo Tomás Suma Teológica, IIa.-IIae., Q. 57, art. 1.º, ad secundum) não interfere com sua necessidade para o direito: Vitória (apud Urdanoz, 188) dizia que justo é aquilo que é…

cont r a r io sen su, 338 6.3.4.4 Argumento a d homi nem, 340 6.3.4.5 Argumento a d r e m, 340 6.3.4.6 Argumento a for tior i, 341 6.3.4.7 Argumento a ma ior i a d min us, 341 6.3.4.8 Argumento a minor i a d ma ius, 342 6.3.4.9 Argumento a pa r i ou a simil e, 342 6.3.4.10 Argumento a poster ior i, 342 6.3.4.11 Argumento a pr ior i, 343 6.3.4.12 Argumento silog íst ico ou e ntimema , 343 6.3.4.13 Argumento exemp lar ou exempla ,

exercício de um patriarcalismo exacerbado: “Em época normal, os costumes romanos são traduzidos com bastante exatidão pelo direito civil, cujo cordão umbilical com a moral vigente CICERO: ESTOICISMO ROMANO E LEI NATURAL 175 a jurisprudência (responsa; ius respondendi ex auctoritate principis), os editos dos magistrados (pretores, edis curuis, governadores de províncias), o costume e a le­ gislação.1A importância da palavra e do discurso oral nesse período,2 por exemplo, é, sem dúvida…

11, princ., de Ulpiano. Nem se diga que a agua corrente — ‘aqua profluens’ — é considerada pelo direito romano como cousa commum, como o ar, o mar e as praias do mar, ex-vi do Dig., Liv. 1 º, Tit. 8º, De rer. divis., de Marciano — ibi — ‘Et quidem naturale jure omnium communia sunt illa: aer, aqua profluens, et mare: et per hoc littora maris’ — e que, como tal, não pode ser susceptivel de propriedade privada, de alguem, por serem as cousas communs as que por sua natureza não podem ser…

jusnaturalista, “[...] não passou de um momento na dinâmica do direito.”. (BONAVIDES, 2004, p. 124) Conceito de Jusnaturalismo: “Por Jusnaturalismo se entende uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um ‘direito natural’ (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diversa do sistema de normas fixadas pelo Estado.” (CORRÊA, 2002, p. 34). Ainda, diz Bonavides: “Nele se esteou o liberalismo individualista, que inteiramente derrogado na…

é aquele criado, posto, positivado pelo Estado, decorrente da atuação de seus órgãos, do processo legislativo e da jurisprudência dos tribunais. Os romanos distinguiam o ius civile, direito do cidadão romano, dos jus gentium, Direito dos estrangeiros residentes no império romano. Depois, os distinguiram dos jus naturale, tendo por fonte a natureza. Esta dicotomia atingiu maior expressão no século XIX, conforme lembrado por Nader (2004, pp. 364-365): Durante o século XIX, o…

objetivo é “o mesmo que direito positivo ou normativo” (p. 300) e, pois, o 23 direito positivo é o “conjunto de preceitos elaborados pelo homem, legislado ou costumeiro, que regula ou já regulou uma sociedade em determinado momento histórico; o ius positum in societate, ou aquele que é colocado pelo homem na sociedade. Contrapõe-se ao direito natural ou ao direito ideal (princípios gerais de direito)” (p. 301). Já no tocante ao aspecto subjetivo do direito, Miguel Reale nos…