Ius Naturale

divisão do direito objetivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. Essa dicotomia tem sua origem no direito romano, como se depreende das palavras de Ulpiano: “Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que…

divisão do direito objetivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. Essa dicotomia tem sua origem no direito romano, como se depreende das palavras de Ulpiano: “Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que…

necessário mencionar tam­ bém a página (embora seja sempre útil), nem, no caso de jornais diá­ rios, indicar a coluna. Mas, se for o caso de um estudo específico sobre a imprensa, então tais indicações se tornam quase indispen­ sáveis: N A SC IM B E N I, G iu lio . “ C om e P Ita lia n o sa n to e nav ig ato re è d iv e n ta to bipolare ” , Corriere delia Sera, 2 5 /6 /1 9 7 6 , p. 1, col. 9. Para os jornais que não tenham uma difusão nacional ou inter­ nacional (ao contrário do que…

mudança política determinada pela Revolução Francesa. (http://www.saberhistoria.hpg.ig.com.br/nova_pagina_31.htm, acessado no dia 15/11/2005). 197 Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um “direito natural” (ius naturale), ou seja, um sistema de normas de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Este direito natural tem validade em si, é anterior e superior ao direito positivo e,…

divisão do direito objetivo em público e privado remonte ao direito romano, até hoje não há consenso sobre seus traços diferenciadores. Vários critérios foram propostos, com base no interesse, na utilidade, no sujeito, na finalidade da norma, no ius imperium, sem que todos eles estejam imunes a críticas. Essa dicotomia tem sua origem no direito romano, como se depreende das palavras de Ulpiano: “Direito público é o que corresponde às coisas do Estado; direito privado, o que…

Droit Constitutionnel et Institutions Politiques, p. 90. 2. Aldo Bozzi, Istituzioni di Diritto Pubblico, p. 24. 3. J. Bodin, De la République, I, 6. 4. Alessandro Passerin D’Entrèves, La Dottrina dello Stato, p. 244. 5. “Nazione è una società naturale di uomini, per unità di territorio, di origini, di costumi, di lingua conformata a comunanza di coscienza sociale” (Mancini apud Lea Meirigi, in: Nuovo Digesto, pp. 929-962). 6. Ernest Renan, “Qu’est-ce qu’une Nation”, in: Oeuvres…

o consentimento do empregador. Riva Sanseverino também inclui a pessoalidade com uma obrigação do trabalhador: "Tutta la prestazione del lavoro deve essere personalmente eseguita dal lavoratore dal quale essa è contratualmente dovuta; è questa la naturale ed immediata conseguenza di quel carattere fiduciario, proprio, come se è visto, al contratto di lavoro in generale ed al contratto di locazione delle opere in particolare". O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (Ac. 1.698/62,…

Direito Civil e Processual Civil da UFG: “A filosofia do direito é mais antiga que a própria ciência do direito, sendo, entretando, essa expressão mais ou menos recente, um século mais ou menos. A antiga e provecta designação da disciplina era a de ‘ius naturale’, ou ‘iuris naturalis scientia’. Mas muitos escritores antigos usaram a forma ‘philosophia iuris’. Como claramente transparece do nome, a Filosofia do Direito é aquele ramo da Filosofia que concerne ao direito. A Filosofia,…

itinerário da afirmação da pessoa humana como objetivo central do direito. No mundo antigo, o conceito romano de humanitas era o da natureza compartilhada por todos os seres humanos. No Digesto (1, 5, 2) encontra-se o famoso enunciado: hominum causa ius constitutum sit, todo direito é constituído por causa dos homens. Essa centralidade na pessoa humana foi acentuada na modernidade desde seu início, principalmente com o iluminismo, despontando na construção grandiosa dos direitos humanos…

itinerário da afirmação da pessoa humana como objetivo central do direito. No mundo antigo, o conceito romano de humanitas era o da natureza compartilhada por todos os seres humanos. No Digesto (1, 5, 2) encontra-se o famoso enunciado: hominum causa ius constitutum sit, todo direito é constituído por causa dos homens. Essa centralidade na pessoa humana foi acentuada na modernidade desde seu início, principalmente com o iluminismo, despontando na construção grandiosa dos direitos…