Ius Civile

direito, declarava nulo o ato e aplicava penalidade.)  Ius Civile: Destinava-se exclusivamente aos cidadãos romanos (Quirites). 1. “Ius quiritium” 2. Provinham do Costume/leis/plebiscitos/(mais tarde) senatus-consultos e constituições imperiais.  Ius gentium: Normas consuetudinárias romanas, consideradas como comuns a todos os povos e por isso aplicáveis não só aos cidadãos romanos (quirites), mas também aos estrangeiros em Roma.  Ius honorarium: Direito elaborado e introduzido…

declarava nulo o ato e aplicava penalidade.)  Ius Civile: Destinava-se exclusivamente aos cidadãos romanos (Quirites). 1. “Ius quiritium” 2. Provinham do Costume/leis/plebiscitos/(mais tarde) senatus-consultos e constituições imperiais.  Ius gentium: Normas consuetudinárias romanas, consideradas como comuns a todos os povos e por isso aplicáveis não só aos cidadãos romanos (quirites), mas também aos estrangeiros em Roma.  Ius honorarium: Direito elaborado e…

do prórpio direito Ius - direito. Ius abutendi - direito de abusar. Ius agendi - direito de agir. Ius applicationis - direito de aplicação. Ius civile - direito civil. Ius commune - direito comum. Ius condentum - direito a ser constituído. Ius conditum - direito já constituído. Ius disponendi - direito de dispor. Ius fruendi - direito de gozar. Ius generale - direito geral. Ius genitum - direito das gentes. Ius in re - direito real. Ius manendi -…

de Roma 441 - 449 a.c. Lei das XII Tábuas. Um dos fundamentos do “ius civile” considerado em vigor até à época justinianeia. Lei com carácter formal , quase litúrgico, que usa fórmulas para resolver casos concretos. Leis de licínio Instalação do novo regime, com dois Cônsules 367 a.c. (república) Criação da magistratura dos pretores, encarregada da administração da justiça nas causas civis. Início do “ius praetorium”, constituído pelas modificações introduzidas pelo…

«lus Civile» (D. 1,1,7 pr.). V-Fontes do «lus Praetorium» (D. 1,1,7,1) VI--Ciência jurídica e as várias escolas. VII -Literatura jurídica. VIII -Principais jurisconsultos. IX -Obras e colectâneas pré-justinianeias: A)-Ocidentais; BI-Orientais. X - Corpus furis Civilis. XI-Interpolações, glosemas e glosas. 2.a Parte - Vários conceitos e diversos princípios jurídicos Negócios jurídicos. «Actuo» e processo civil I-Fas, ius, (ustitia, aequitas. li-1us civik, ias honorarium, ius praetorium,…

Romano para a construção do Direito Civil Brasileiro, e discorrer sobre as fases que conduziram essa alma mater do Direito Universal ao ápice da sua elaboração – Período Régio, da República, do Principado, da Monarquia Absoluta, Sistema do Jus Civile e Jus Gentium, bem como analisar a Codificação de Justiniano aonde encontramos o Código, o Digesto, as Institutas e as Novelas. E por fim, concluirei essa dissertação fazendo menção da importância da compilação realizada por Justiniano; e para

e as constituições imperiais, quando a fonte única do direito paulatinamente passou a ser o imperador. Já a divisão do Direito Romano pode ser feita com base em sua origem (Ius Civile, Ius Honorarium, Ius Extraordinarium), com base em sua aplicabilidade (Ius Cogens, Ius Dispositivum) e com base no sujeito (Ius Commune, Ius Singulare). Um aspecto fundamental no entendimento do Direito Romano é o fato de que “para ter completa capacidade de direito era necessário que a pessoa fosse livre…

diferenciavam o direito público que tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256). Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual civil…

estava ligado com a capacidade exercer direitos políticos e civis. A cidadania romana era atribuída somente aos homens livres (nem todos os homens livres eram considerados cidadãos). Os cidadãos tinham o Direito: a ser sujeito de Direito privado (jus civile); ao acesso aos cargos públicos e às magistraturas; à participação das assembleias políticas; e às vantagens fiscais. Na sociedade romana as pessoas eram diferenciadas entre livres e escravos. Os cidadãos não eram considerados todos…

1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito mais maleável que o Direito Civile. Era um direito que se aplicava ao comércio. Era muito mais aplicável as diferentes situações