Historia do Direito

romano foi aplicado desde a fundação de Roma até a morte do imperador Justiniano, no longo período o corpo jurídico constitui-se em um dos mais importantes sistemas jurídicos criados influenciando diversas culturas em terminados tempos, influenciando nossa sociedade atual. Divisão do Direito Romano O Direito romano obtinha varias divisões, baseada na origem da norma, a principal divisão foi entre Ius Civile que é o direito próprio do cidadão e o Ius Gentium que é o direito das gentes, baseado na fonte os romanos diferenciavam o Ius Civile direito de costumes, Ius Honorarium direito induzido pelos pretores (magistrados da Roma antiga), Ius Extraordinarium direito por atividade do imperador e seus funcionários, baseada na aplicabilidade das regras serem ou não aplicadas em um sociedade, divisão entre Ius Congens direito é regra e não pode ser modificado (Direito Público) e o Ius Dispositivum direito entre os particulares (Direito Privado) e a baseada no sujeiro se será aplicável a todos ou a alguns, divisão entre Ius Commune é a lei que rege a todos “se oõe á exceções” e o Ius Singulare é a lei que rege somente para um grupo de pessoas. Influências do Direito Romano Direito romano construiu uma unidade jurídica. Os romanos foram os primeiros a desenvolver uma verdadeira ciência do direito. Com o império romano delineou-se uma unidade jurídica e após política. “A grande realização de Roma foi transcender a estreita orientação política da cidade…

ordem geral. Mandata: instruções dadas pelo imperador aos funcionários imperiais e aos governantes de província, na qualidade de chefe supremo. Decreta: decisões do Imperador proferidas em um processo no exercício do supremo poder jurisdicional que este possuía. Rescripta: são respostas solicitadas ao Imperados a respeito de casos jurídicos a ele submetidos pelo magistrados ou por particulares. 3.3. Divisão do Direito Romano Ius Civile: direito próprio do cidadão romano e exclusivo…

do Imperador. Rescripta: são respostas solicitadas ao Imperador a respeito de casos jurídicos a ele submetidos por magistrados ou particulares. Divisão do Direito Romano Consideravam várias divisões, baseavam-se na História. A principal diferença entre os Direitos (ius) era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. Ius Civile: é o direito do próprio cidadão romano e exclusivo deste. Ius Gentium: é o direito universal, aplicável a todos os homens livres, inclusive estrangeiros. Divisão…

  Edictum Tralacium; Edictum Repentinum; Ius Honorarium; Ius Civille; Jurisconsultos   Sacerdotes (até séc. IV a.C.); Estudos profundos e sistemáticos; “Eles eram considerados como pertencentes a uma aristocracia intelectual, distinção essa devida aos seus dotes de inteligência e aos seus conhecimentos técnicos.”    Agere, Cavere, Respondere; Augusto (séc. I a.C.); Ex autoritate princips; “Jurisprudência é o conhecimento das instituições divinas e humanas, a ciência do justo…

direito que os romanos utilizavam, para tal, baseavam-se em diversos fatores, como a história, a origem da norma, a aplicação e o sujeito a quem era destinada tal norma. Segundo Flávia Lages de CASTRO (op. cit., p. 92), a principal diferença entre os Direitos (ius) era entre o Ius Civile e o Ius Gentium. Para explicitar melhor o que cada um abrange nessa divisão, temos que: Ius Civile: também conhecido como ius quiritium, é o direito próprio do cidadão romano e exclusivo deste. Ius…

econômicos, sociais, religiosos que assinalaram as diferentes fases da História de Roma até a intensa atuação dos juristas das mais diferentes épocas, o lucrativo trabalho dos pretores e as normas jurídicas surgidas de fontes tão diversas como os Comícios, o Senado e o Imperador. Periodização do Direito Romano Podemos encontrar três períodos da evolução do Direito Romano,cada uma com suas características próprias.Os períodos são:o Período Arcaico,o Período Clássico e o Período…

tratados multilaterais. Muitos destes tratados são abertos, ou seja, autorizamque qualquer estado possa juntar-se a ele, através de um acto unilateral, sem que tenha estado nasua formação e sem que as outras nações o possam impedir A institucionalização da comunidade internacional vem assumindo manifestações importantes: Criação de organizações de vários tipos Imposição das Nações Unidas dos seus princípios aos países não membros Codificação das normas consuetudinárias, pela Comissão…

como Império, possuía vasto território com diversos ordenamentos jurídicos regionais e pessoais, e amplo comércio com estrangeiros. Para resolução dos conflitos existentes nas relações estabelecidas entre as diversas pessoas e suas concepções, foi necessária a elaboração de regras que considerassem os distintos estatutos locais e pessoais, estabelecendo um “denominador comum a todos eles”. Desta forma, a expressão direito das gentes foi assim tida, caracterizando regras que “a bem…

do tratado. 1. Capacidade das partes – apenas os sujeitos de DIP pode ser partes em tratados, por regra. Há tratados que apenas admitem que sejam parte algumas categorias de sujeitos: Convenções dos Direitos Humanos só admitem os estados, por exemplo. 2. Regularidade do Consentimento – o acto de vinculação deve ser livre e esclarecido. Por outro lado, no acto devem ser observadas as formalidades por ele prescritas. 3. Licitude do Objecto – se fossemos defensores da tese…

sociedade, são em sua natureza imprescritíveis, sendo inadmissível a aplicação do instituto da prescrição. Caracterizando-se como crime de violação internacional e sujeito a pretensão punitiva do Estado. O Estado brasileiro, todavia, não ratificou a convenção sobre a imprescritibilidade dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade - 1968, pois na época, agonizava os horrores dos “anos sangrentos”. Apesar do Estado brasileiro não ter ratificado a referida Convenção, a CIDH…