Irreversibilidade Tutela Antecipada

INESPECÍFICOS; 11.RESPONSABILIDADEOBJETIVA DO REQUERENTE; 12. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE INDOLE CONSTITUCIONAL; 13. PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS; 13.1 ARRESTO; 13.2 CAUÇÃO; 13.3 BUSCA E APREENSÃO; 13.4 AÇÃO DE EXIBIÇÃO; 13.5PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS; 13.6 ALIMENTOS PROVISIONAIS; 13.7 ARROLAMENTO DE BENS; 13.8 JUSTIFICAÇÃO; 13.9PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; 13.10 HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL; 13.11 POSSE EM NOME DO NASCITURO; 13.12 ATENTADO; …

rafia XXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 XXXXXXXXXXXXXXXXXX TUTELA ANTECIPADA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO CUIABÁ 2012 APRECIAÇÃO __________________

Federal, artigo 6º, incisos VI e VIII do Código de Defesa do Consumidor e artigo 273, inciso I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C/C PEDIDO PARCIAL TUTELA ANTECIPADA Contra ADMINISTRADORA DE CONSÓRICO SAGA S/C LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Goiânia, na Avenida T-9 número 1423 – Setor Bueno, inscrita no CNPJ/MF sob o número 00.752.386/0001-98, fazendo-o pelos…

domiciliada à .................., por sua procuradora que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ..........., inscrita no CNPJ sob o .............., localizada na cidade de Rio de Janeiro/RJ, com endereço na R. ............, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EX OFFICIO FLORIANÓPOLIS JUNHO 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da Tutela Ex Officio Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Esp. Rodrigo de Abreu Florianópolis Junho de 2011 Silvia Olinger A Possibilidade de Antecipação dos Efeitos da…

verifica-se consubstanciarem-se em avanços, todas as alterações propostas, sendo algumas de maior relevância. Sobre estas propostas de maior relevância, veja-se as seguintes considerações: “Art. 273. §1º - A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um dos pedidos cumulados, ou parcela de um deles, tornar-se incontroverso no curso do processo.” A alteração trazida no §1º do artigo 273 é sem dúvida uma forma muito…

1XXXXXXX, residente e domiciliada na Av XXXXX, n° XX,Bairro XXXX, Vila Velha/ES, CEP: XXXX tel: (XX XXXXXXXXX, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio da XXXXXXXXXXX, ajuizar AÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, situado na Rua Pedro Fonece, s/nº, Bairro Ilha de Monte Belo, Vitória/ES, CEP: 29.040-570, representado por sua procuradoria, pelas razões de fato e de…

integral; III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo; IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança. V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) VI – o parcelamento. (Incluído pela Lcp nº 104, de 10.1.2001) Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o…

protesto judicial e o protesto extrajudicial, verifica-se, no primeiro caso, não ser o juiz o autor do protesto, embora seja o agente do ato jurisdicional; e, no segundo, não ser o tabelião o autor do protesto, mas o agente do ato administrativo de tutela do interesse privado. Prefiro, ainda, a conceituação clássica, a entender o protesto como ato oficial, por ação de um notário, através do qual, para vários efeitos, fica comprovado o inadimplemento de uma obrigação cambial. DO…

os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convençam da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994) § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará