Irreversibilidade Tutela Antecipada

atuará de forma gratuita, contando apenas com eventual sucumbência. Assim com esteio na Carta Magna, requer a concessão, por ora, dos benefícios da justiça gratuita plena, até que possa auferir de condições para fazer frente as mesmas. 2.DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, OBSTACULARIZAÇÃO DO SAQUE COMPULSÓRIO DE VALORES DA CONTA CORRENTE DA REQUERENTE E DO ENVIO DO NOME E CPF DA MESMA À ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO, FACE A DISCUSSÃO DO CONTRATO. Da situação fática apresentada, denota-se…

(doc._____), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos, 4, 1001, 273 e seguintes do C.P.C, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL – POST MORTEN CUMULADA COM PEDIDO RESERVA DE BENS E TUTELA JURISDICIONAL ANTECIPADA, OBJETIVANDO A RESERVA DE BENS SUFICIENTES PARA GARANTIR O QUINHÃO DA REQUERENTE em face do ESPÓLIO DE EDSON BENVENUTI, tramitando perante a 2a Vara da Família e das Sucessões do Foro Central de São Paulo – Estado de São…

instrumento procuratório em anexo, cópia de identidade autenticada, comprovante de pagamento de dívida adimplida, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM CONCESSÃO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da empresa VEM QUE TEM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 99.999.999/0001-99, situada na Avenida João Honesto, nº 155, Bairro Pinóquio CEP 72.000-171 - Brasília - DF. Campos & Miranda…

SILVAAgravado(s)INCORPORACAO GARDEN LTDARelatorDesembargador J.J. COSTA CARVALHOAcrdo N783.609 E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO ATRASO NA OBRA RESCISO CONTRATUAL ANTECIPADA POSSIBILIDADE DISCUSSO ACERCA DOS ENCARGOS E DA RESPONSABILIDADE POSSIBILIDADE DE AS PRESTAES VINCENDAS SEREM SUSPENSAS CARTER LIMINAR. Recaindo a pretenso na resciso antecipada do contrato de promessa de compra e venda de imvel, possvel, em carter liminar, a suspenso das parcelas vincendas, sobretudo quando…

com escritório na Rua Assis Brasil, nº. 00, no município de Brasília, Estado, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, autarquia federal com sede, na Rua Assis Brasil, nº. 00, Centro do Município de Brasília, Estado, pelos seguintes fatos e fundamentos. 1. DOS FATOS A Autora teve…

JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. PROCESSO Nº 0025989-21.2012.8.19.0054 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISÃO DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta em face de LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, vem, pelo órgão da Defensoria Pública em atuação perante este MM. Juízo, em RÉPLICA nos termos em que se seguem:

isonomia; Resp. C. da motivação das decisões judiciais 2. QUESTÃO Assinale a alternativa correta sobre a tutela inibitória: A) tem, entre seus pressupostos, a ameaça da ocorrência de dano e a existência de culpa lato sensu; B) tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de um ilícito; C) tem natureza preponderantemente cautelar; D) é espécie da qual a tutela antecipada é gênero; Resp. B. tem como único pressuposto positivo a ameaça da ocorrência de ilícito;…

presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 1.699 do Código Civil Brasileiro e Lei nº 5.478/68, bem como Artigo 273 e incisos do Código de Processo Civil, interpor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ENILDA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, divorciada, Autônoma, inscrita no CPF sob o nº 317.862.007-91, residente e domiciliada na Rua das Hortências, nº 04, Bairro Canaã - Viana/ES, CEP 29135/000, pelos motivos de fato e…

documentos apresentados são os próprios fatos ocorridos como verá V. Exa.. Restará, portanto, exaustivamente provado e demonstrado acerca da conduta do Autor quanto aos seus compromissos mensais e, das Rés, quanto ao ato ilícito que ensejou a presente tutela jurisdicional. Trata-se o Autor de uma pessoa extremamente cuidadosa e pontual com suas obrigações, essencialmente financeira. Portanto, será na presente ação, reivindicada que lhe é de direito para demonstração de sua própria…

inespecíficos; 11. Responsabilidade objetiva do requerente; 12. Procedimentos especiais de indole constitucional; 13. Procedimentos cautelares específicos; 13.1. Arresto; 13.2. Caução; 13.3. Busca e apreensão; 13.4. Ação de exibição; 13.5. Produção antecipada de provas; 13.6. Alimentos provisionais; 13.7. Arrolamento de bens; 13.8. Justificação; 13.9. Protestos, notificações e interpelações; 13.10. Homologação de penhor legal; 13.11. Posse em nome do nascituro; 13.12. Atentado; 13.13.…