Ipva Direito Tributario

de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Cobrado das empresas. IE - Imposto sobre a Exportação. Impostos estaduais: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Incide também sobre o transporte interestadual e intermunicipal e telefonia. IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Impostos municipais: IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. ISS – Imposto Sobre Serviços. Cobrado das empresas Boa noite, segundo meus estudos, e…

Publicação: 15/06/2012 EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. CONCESSÃO. DEFICIENTE FÍSICO E MENTAL INCAPAZ DE CONDUZIR VEÍCULO. CONDUÇÃO POR TERCEIRO. ISENÇÃO DE IPVA. PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. BENEFÍCIO OUTORGADO A DEFICIENTE MENTAL SEVERA E PROFUNDA. - Deve ser deferida a liminar a portador de deficiência física objetivando garantir-lhe o direito de obter isenção de IPVA na aquisição de veículo ainda que venha a…

a leilão. IOF São contribuintes do IOF as pessoas físicas e as pessoas jurídicas que efetuarem operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. A cobrança e o recolhimento do imposto são efetuados pelo responsável tributário: a pessoa jurídica que conceder o crédito; as instituições autorizadas a operar em câmbio; as seguradoras ou as instituições financeiras a quem estas encarregarem da cobrança do prêmio de seguro; as instituições autorizadas a…

INIP- Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os

ALFA – FACULDADES ALVES FARIA DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO NOÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO O ESTADO DETÉM FUNÇÕES (DEVERES)? SAÚDE (CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, COMPRA DE EQUIPAMENTOS, INSUMOS PARA EXAMES, ESTRUTURA FÍSICA DE HOSPITAIS) ESTRADAS (COMPRA DE MAQUINÁRIOS, CAMINHÕES, BRITA, CONTRATAÇÃO

eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito. IPVA Tributos sobre propriedade de veículos automotiva. É um imposto estadual sendo devido quando o veiculo é registrado e licenciado. O sujeito passiva sendo pessoa física ou jurídica. O fato gerador do ICMS é qual quer veículo automotivo como automóvel, motocicletas, aeronave, embarcação, etc. Todos que estão registrados no certificado de registro de veículo CRV. O calculo do IPVA é o valor venal do veículo (preço de…

Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA): é o imposto sobre a propriedade de veículos automotores. O IPVA surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores vedando a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos, dispositivo esse ratificado pelo art. 155 da CF/88. O proprietário de um veículo automotor, ou…

Estados: Resposta Selecionada: d. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. Respostas: a. Imposto sobre a transmissão “inter vivos” por ato oneroso de bens imóveis. b. Imposto sobre a propriedade territorial rural. c. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro. d. Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de bens e direitos. e. Empréstimo compulsório no caso de investimento público urgente. Feedback da…

Sujeito passivo da obrigação tributária. E da obrigação tributária. Avalie as afirmações categóricas abaixo e assinale as assertiva(s) CORRETA(s): I. O princípio da legalidade constitui uma das garantias de um típico Estado de Direito, na proteção dos direitos dos cidadãos; II. Segundo nosso sistema constitucional todos tributos para serem exigidos precisam respeitar o princípio republicano, federativo e o da não cumulatividade. III. A Constituição Federal, no intento de…

para um determinado ato não julgado em definitivo uma pena menos severa. INTEGRAÇÃO DA NORMA TRIBUTÁRIA -Meio de integração Obs. Escala sucessiva. 1- Analogia – buscar normas que tragam uma situação análoga; 2- Princípios de Direito Tributário 3- Princípios de direito Público – Art. 37 -CF Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,…