TRIBUTOS ESTADUAIS

TRIBUTOS ESTADUAIS
O que são tributos? É a prestação pecuniária, justamente para atender a consecução dos objetivos do estado movidos pelo qual após o advento do CTN esta superada a discursão sobre a existência de tributos IN labore em bem diversos em dinheiro. De penalidade, tendo em vista a hipótese de incidência, eis que ao contrário daquela, decorre de um ato lícito.
IPVA
Tributos sobre propriedade de veículos automotiva. É um imposto estadual sendo devido quando o veiculo é registrado e licenciado. O sujeito passiva sendo pessoa física ou jurídica. O fato gerador do ICMS é qual quer veículo automotivo como automóvel, motocicletas, aeronave, embarcação, etc. Todos que estão registrados no certificado de registro de veículo CRV.
O calculo do IPVA é o valor venal do veículo (preço de tabela no valor de mercado). A alíquota é estabelecida por lei ordinária estadual, cabe o senado federal estabelecer a diminuição do tributo.
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviço. Operações relativas à circulação de mercadorias inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Por qualquer via de pessoas, bens, mercadorias ou valores. Dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação e das outras providencia (lei Konder).

ITCMD O sujeito ativo é o estado ou distrito Federal onde ocorre o processo de inventário ou a doação, o sujeito passivo é o herdeiro ou o legatório nos casos de transmissão causa mortis; Qualquer das partes da doação conforme e lei. É dado o poder ao legislador estadual de eleger o responsável para recolhimento do ITCMD. E gerado por transmissão de propriedade transmissão de direito. É um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança.