Ipva Direito Tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO 1) INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO O dir. tributário se preocupa diretamente com a questão de arrecadação, fiscalização e instituição de tributos. O direito tributário não se preocupa com todas as receitas públicas, porque existe um universo de receitas públicas, é muito extenso. A matéria de direito tributário cuida de uma receita específica.  Atividade financeira do Estado Receita originária – é obtida pela exploração do patrimônio próprio da adm.

Caderno de DIREITO TRIBUTÁRIO I 2013.2 Profª. Débora Carla Melo e Pimenta - deboracarla.mp@gmail.com 31/07/2013 - Será considerada a totalidade da nota do ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do

Planejamento Contábil e Tributário Direito Tributário • “é o ramo do direito público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo”. Rubens Gomes de Souza 1 Direito Tributário • “é o ramo do direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposição tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e…

quiser- pedágio Imposto: um dos tributos existentes: IR, ISS, IPI Funcao dos tributos: fiscal:pagar IPT para sustentar a prefeitura, IPVA para sustentar o estado. Extra fiscal: intervir na atividade econômica ex: reduzir IPI de eletrodomésticos e veículos para estimular a compra. Parafiscal: tributo para manter os “S” Senac, Sesc, Senai. Tributo direto: ex IPTU, IPVA Tributo indireto: ex dono do boteco Tributo progressivo: varia alíquota conforme a renda Tri proporcional: alíquota…

Título | Crédito Tributário | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Crédito Tributário | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e

ORÇAMENTO parte 1 - tributação Sistema tributario nacional Ele esta previsto em art 145 ao 162 a constituição reserva para demarcar alguns direitos, o que são os tributos, qual o limite de tributos do estado Define as espcies de tributos,repartição das receitas tributárias. Regras básicas ba relação ( estado/fisco com o particular/ contribuinte= pessoas fisicas e juridicas) Igrejas: isentas de impostos. Conceito: "o sistema constitucional tributário é o conjunto de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Cidade e Comarca de __________________, Estado de São Paulo. Processo n.º. ______________________ FULANO DE TAL, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n.º. xxxxxxxx SSP/SP e do CPF n.º. xxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua, centro, na cidade de, CEP, por seu procurador, mandato incluso, com escritório na Rua, , na cidade de, nos autos da EXECUÇÃO…

Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer

extraordinários de guerra. II ) Estadual (3 impostos): * ITD – Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; * ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações e serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; * IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. III ) Municipal (3 impostos): * IPTU – Imposto…

fundações que instituírem e mantiverem. e Pertencem aos Municípios quarenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios. 5. De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA. a Os tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação. b Os tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o…