Iptu Itr Ipva

153 III da CF União Obtenção de lucro ITR Art.153,VI da CF União Uso do Território Rural IOF Art.153,inciso V,s 1º,CF/88 União Operações financeiras (creditos ,operações de cambio e seguro ou relativas a titulos ou valores mobiliários IPI Art.150III,b da CF,/88 União Produtos Industrializados ICMS Art.155,II e s2º,CF Estadual Circulação de Mercadorias e Serviços IPVA Art.37,da CF Estadual a propriedade de veiculo automotor de qualquer espécie IPTU Art.8 da lei 647/02 Municipal…

IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Estaduais - ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) -…

apontar qual das espécies de tributo se trata: i) Seguro obrigatório de veículo: prestação pecuniária, é compulsório e não constitui sanção de ato ilícito, portanto é tributo, se a seguradora for o Estado; ii) Multa decorrente do atraso no IPTU: Decorrente de ato ilícito praticado pelo contribuinte, portanto, não é tributo; iii) FGTS: é prestação pecuniária, é compulsório (não para todos os empregadores) e não constitui sanção de ato ilícito, porém, o vínculo…

sua opinião, são imunes: (a) quanto ao ISS: os serviços de guarda e estacionamento de veículos automotores prestados por entidades religiosas (vide anexos I e II); (b) quanto ao IPTU: o imóvel destinado à locação, pertencente à mesma entidade (vide anexo III); e os cemitérios particulares (vide anexo IV); (c) quanto ao ITR: as áreas de reserva indígena (Vide STF, Petição nº 3388, DJ 19/03/2009); (d) os serviços prestados pelos Correios (vide anexo V). Justifique sua resposta. 4. Como…

proventos de qualquer natureza, conhecido como IR, segundo a previsão contida no art. 153, § 2o, I, da CRFB/88 2) O imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido como ITR, segundo a previsão contida no art. 153, § 4o, I, da CRFB/88 e, 3) O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, conhecido como IPTU, segundo a previsão contida no art. 156, § 1o da CRFB/88. QUESTÃO 02 – Em que consiste o princípio da legalidade? Quando que a modificação da base de cálculo de…

trata de uma característica única e específica do tributo. 6. Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando); (viii)…

Plano pragmático: preocupação da efetividade do sistema jurídico no sentido de o Direito conseguir, por mieo das normas, 'motivar' as pessoas para que cumpram as normas do Direito. Conteúdo axiológico. Ex: Plano sintático: Quem paga IPVA - quem possui veículo automotor Plano semântico: 'veículo automotor' - só carro? Ou também navio e avião? Plano pragmático: todos têm capacidade contributiva. Teoria Geral do Direito é aplicável ao Direito Tributário: - A toda

estados e municípios) e estaduais (para municípios). Exemplo: 5% do FPE ou do FPM ou da cota-parte do ICMS. (IPTU, ISS, ITBI e IRRF). • 5% de transferências de impostos federais (para • 25% dos impostos arrecadados pelos municípios FPE – Fundo de Participação Estadual FPM – Fundo de Participação Municipal ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços IPTU - Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ISS - Imposto Sobre Serviços ITBI -…

Matérias-primas (MP), Produtos Intermediários (PI) e Material de Embalagem (ME), adquiridos por empresas preponderantemente exportadoras. 6. Imposto sobre Propriedade territorial rural O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, de competência exclusiva da União conforme (Art.153, VI, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do…

.............................9 Imposto sobre Operações Financeiras – IOF..........................................11 Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR.................................12 Imposto sobre Grandes Fortunas – IGF..................................................14 Imposto para Veículos Automotores – IPVA...........................................16 Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS...................