IPTU VERDE

REQUERIMENTO PADRÃO PARA SOLICITAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DO IPTU VERDE (Lei nº 2.491/11) Ao Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍRA Guaíra/SP PROTOCOLO Documento nº _________/20____ Data de Registro ____/____/20____ Responsável DADOS DO REQUERENTE Nome   RG nº   CPF nº   Endereço completo (Rua, Av., Trav., etc. + número + bairro)   Cidade/Estado   E-mail   Telefone de contato   Celular   Telefone comercial   DADOS DO IMÓVEL Endereço completo do imóvel (Rua, Av., Trav., etc. + número)   Bairro   Código Reduzido   Cadastro Municipal   O requerente acima qualificado vem através do presente requerer a Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 2.491/11, o benefício de incentivo fiscal de que dispõe a referida Lei, manifestando desde já o propósito de pagamento em cota única do IPTU 2015, tendo até a presente data cumprido em seu imóvel com as seguintes medidas de preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, juntando para tanto a documentação legalmente exigida. ( ) I - utilização de tijolo ecológico, superior a 60% (sessenta por cento) da parte da edificação construída em alvenaria; ( ) II - instalação de telhado verde, também conhecido como telhado vivo ou ecotelhado, em todos os telhados disponíveis no imóvel para esse tipo de cobertura; ( ) III – sistema de captação e armazenamento das águas pluviais em reservatório de no mínimo 500

Projeto de Lei: IPTU Verde Projeto de lei IPTU Verde, já está em vigor em diversas cidades do país. Vereador, você tem um compromisso com a sua cidade. Leve este projeto, para a câmara do seu município. Faça as alterações necessária e leve para aprovação. A CÂMARA MUNICIPAL DA (digite a cidade) aprova: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1°. Fica instituído no âmbito do município de (cidade), o Programa IPTU VERDE, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam…

POLITICALIVRE.COM.BR/ARTIGOS-COLUNISTAS/) TV POLÍTICA LIVRE (HTTP://WWW.POLITICALIVRE.COM.BR/TV-POLITICA-LIVRE/) CONTATO (HTTP://WWW.POLITICALIVRE.COM.BR/CONTATO/) 30 de março de 2015, 08:00 COLUNISTAS O Decreto do IPTU Verde AS MAIS LIDAS DIA Karla Borges Coluna: Economia Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia…

1.Qual o título do artigo? Incentivos fiscais verdes e tributação extrafiscal: estudo sobre o IPTU verde no município de Vila Velha ( ES) comparativamente a outros municípios. 2.Qual o objetivo da pesquisa ( que os autores buscaram descobrir no trabalho)? O objetivo da pesquisa é analisar os incentivos ficais verdes existentes no município de Vilha Velha situado no Espirito Santo, além de fazer um estudo a respeito do IPTU verde, comparando incentivos ficais semelhantes entre…

A respeito do IPTU e de suas atualizações na jurisprudência brasileira, assinale a INCORRETA: a) Um imóvel localizado no bairro Água Verde pode ser submetido a uma tributação mais elevada em termos de IPTU, do que um imóvel localizado no bairro Sítio Cercado, em razão, dentre outros, do princípio da seletividade. ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro. b) É constitucional a lei do município que reduz o IPTU sobre imóvel c) A execução da política relativa à…

(RPPNM). O imóvel foi beneficiado graças ao decreto 49/2005 do prefeito Rubens Bomtempo, que concede isenção de IPTU a proprietários que preservarem áreas verdes ou promovam o reflorestamento de terras degradadas. O decreto entrou em vigor em maio de 2005 com a proposta de estimular a preservação do patrimônio ambiental de Petrópolis. "O decreto permite a preservação de grandes áreas com riquezas naturais imensuráveis. Esse fator se reverte, com certeza, em qualidade de vida para…

Comarca de Vale Verde Adão Alves, , nacionalidade ___, profissão ___, estado civil___, portador da cédula de RG nº ___, devidamente inscrito no CPF sob nº ___,residente e domiciliado ____ e Joana Lima, , nacionalidade ___, profissão ___, estado civil___, portador da cédula de RG nº ___, devidamente inscrito no CPF sob nº ___,residente e domiciliado ____, por meio de seu advogado que está subscreve (com endereço ____ para receber intimações com fulcro no artigo 39,I CPC) com…

IPTU VERDE LEI Nº 6.793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010. Projeto de Lei nº 322/2010 de autoria do Executivo Municipal Trata-se de um desconto no valor do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar a sua casa ou empresa implantando os seguintes sistemas ecoeficientes em sua obra: captação e reuso da água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas. Esse último projeto ja foi…

Um estudo sobre Telhado verde *Juliana Clediane de Miranda Silveira¹, Wiama Mourão Ferreira Junior¹, Tiago Higino Ademar¹, Ana Carolina de Oliveira Silva¹, Ângelo Sabino Ferreira¹, Laíse Caroline Andrade Louzada¹, Ana Paula de Brito Ribeiro¹, Regiane de Sousa Braga¹ Silvia Mendonça Vieira (Doutora) - Orientadora Curso de Engenharia Civil, Turma D, Noite, Sala 215, Centro Universitário de Belo Horizonte - Uni-BH, Belo Horizonte, MG. *julianasilveiratur@yahoo.com.br Introdução A…

VITOR SERGIO FREITAS DE SOUZA PROJETO VIZINHANÇA MAIS VERDE DO PARQUE DO MINDU O presente projeto apresenta uma proposta de estímulo ao plantio de árvores nas residências adjacentes ao Parque do Mindu, no cidade de Manaus. Manaus - 2015 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO AMAZONAS –UEA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA - EST CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM AGRIMENSURA TEMA “Projeto Vizinhança Mais Verde do Parque do Mindu” JUSTIFICATIVA O Projeto visa estimular o…