Iptu Itr Ipva

IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE: IPTU, IPVA E ITR Questão 1 - Critério Material : ser titular do direito de propriedade, do domínio útil ou da posse de um imóvel rural por natureza; Critério Espacial: limites territoriais da zona urbana (perímetro urbano); Critério Temporal: Artigo 1º da Lei 9.393/96 - em 1º de janeiro de cada ano; Critério Pessoal: Sujeito Passivo: proprietário, ou seja, a pessoa física ou jurídica que seja titular do domínio sobre o imóvel rural;…

produtores nacionais. ex: II, IE, IOF, IPI, etc. Elementos de um tributo. Ex: IPTU Credor: município do Recife Devedor: proprietário do imóvel Fato gerador: ser proprietário do imóvel na zona urbana do município Lei: do município Recife - Câmara dos vereadores Valor devido: alíquotas e bases de cálculo(valor venal) Tributo - Fato Gerador IRPJ/PF - auferir renda ITR - ser proprietário de imóvel rural IPVA - ser proprietário de veículo automotor CSLL - auferir…

subdividir o imposto: Quanto à base econômica: Sobre o comércio exterior (II e IE) Sobre o patrimônio e renda (IPVA, ITCD, IPTU, ITBI, ITR, IR) Quando a alíquota: Fixa – em dinheiro (II, ISSQN, IE) Proporcional – em porcentagem (IPVA, ITBI, IPTU, IR) Quanto a forma de percepção: Diretos – (IR, IPTU, IPVA, ITR) Indiretos – (IPI, ICMS, ISSQN) Quanto ao objeto de incidência: Reais – (IPTU, IPV, ITR, ITBI) Pessoais - (IR, IRF) OBS: Os impostos proporcionais podem ser progressivos ou…

resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS (vide anexos I e II e III); (iv) aluguel de imóvel público; (v) custas judiciais (vide anexo IV); (vi) prestação de serviço eleitoral; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita (ex. contrabando) e (viii) tributo instituído por meio de decreto (inconstitucional – vide anexo V). 7) O desconto de IPVA concedido para contribuintes que não incorreram em infrações…

em seu artigo 3° preceitua que tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor se possa exprimir, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada.”. 1. Imposto sobre veículos automotores (IPVA) IPVA: Imposto incidente sobre veículos automotores, o contribuinte do imposto é o proprietário do veiculo. O imposto sobre a propriedade de veículos automotores substitui, em nosso sistema tributário, a extinta Taxa Rodoviária Única…

publicada a Lei. EXCETUANDO-SE: a) No caso de aumento de IPI, sua exigência deverá ocorrer após 90 dias depois da edição da Lei majoradora. b) No caso do IR, sua exigência deverá ocorrer a partir do primeiro dia do ano seguinte; IPVA e IPTU, independentemente da sua data de instituição, podem ser cobrados a partir do primeiro dia do ano seguinte; Em síntese: TRIBUTOS EXIGÍVEIS DESDE SUA INSTIUIÇÃO: II - Imposto de Importação; IE - Imposto de…

Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa -> também fazem parte da competência do Distrito Federal (art. 147, CF – competência cumulativa/ impostos estaduais e municipais): I. IPTU; II. ITBI; e III. ISS. IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano (Art. 156, I, CF). Competência dos Municípios a instituição do IPTU, mediante lei ordinária municipal. Cabe ressaltar, que se tivermos diante de territórios federais não divididos em municípios, a competência para…

TODOS OS IMPOSTOS COBRADOS ATUALMENTE E SEUS SIGNIFICADOS : IPVA, IPTU, ICMS, IR, IPI, IOF, ITR, ITPI, ISS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda

da União;  Os impostos: IPVA, ICMS e ITR são da competência dos Estados; Os impostos: IPTU, ISSQN e ITCD são da competência dos Municípios. b) Os impostos: IPI, IOF e ITR são da competência da União; Os impostos: IPVA, ICMS e ITCD são da competência dos

Email: Diogo.sotero@hotmail.com Tel: 11- 971285024 1) Alguns impostos possuem as características de serem indiretos .Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( X ) ISS ,ICMS e COFINS ( ) IPI ,IPVA e IPTU ( ) ICMS,IPI e ITR ( ) PIS, COFINS e IRPF 2) De acordo com o princípio da anterioridade o tributo: ( ) pode ser pago durante o ano todo ou no final do ano, dependendo da forma como é cobrado. ( X ) não pode ser cobrado no…