Iof Características

títulos prefixados, que embutem uma expectativa inflacionária na taxa nominal, já que o ganho real só será conhecido no dia do resgate. A partir de 02/08/99, os títulos pré deixaram de ter prazo mínimo, mas ficaram sujeitos a uma tabela regressiva de IOF em função do prazo de aplicação. Exemplo: Valor aplicado R$ 1.000.000,00 Período de 30 dias IR sobre o capital = 20% Taxa de juros no período (TJ) = 12% Valor dos juros no período = 120.000,00 Valor do resgate bruto = 120.000,00 +…

citadas as taxas de IPI (imposto sobre produto industrializado) para compra de automóveis. Entretanto esse processo revela que muitas pessoas recorrem para compras de bens devido a queda do IPI e outros benefícios. DESENVOLVIMENTO Características e fundamentos financeiros O planejamento financeiro preocupa-se com a parte financeira, na qual se pode destacar, os elementos da política de investimento e financiamento da empresa, sem examinar detalhadamente os…

União: II IE IR IPI IOF ITR Imp. Grandes Fortunas Imp. Guerra Imp. Residuais Impostos Estaduais: ITCMD ICMS IPVA Impostos Municipais: IPTU ITBI ISS Repartição Tributária da Receita Alguns tributos têm o produto da arrecadação partilhado com outros entes políticos. Transferência direta da União para os Estados: a)100% do produto da arrecadação IR – Fonte incidente na fonte pagadora sobre rendimentos pagos por eles (Estados e DF). b) 30% do IOF – Ouro quando…

investimento recentemente introduzida no mercado financeiro brasileiro, ainda não tendo sido sua utilização difundida amplamente. Tal característica pode resultar em dificuldade maior de difusão desses fundos se comparados com outras modalidades de investimento disponíveis no mercado financeiro ou com outros ativos disponíveis para investimento. Por conta dessa característica e do fato de os fundos sempre serem constituídos na forma de condomínios fechados, ou seja, sem admitir resgate…

DE ESTUDO  Competência Tributária: Quem define é a Constituição Federal  Nem toda pessoa jurídica de direito público tem competência tributária, somente os entes federativos (UE, ES, DF, M).  Toda competência de matéria tributaria tem características, que são atributos: A) Indelegabilidade: Nenhum atributo pode ser delegado a qualquer ente que não seja os entes federativos B) Intransferibilidade: É a impossibilidade de transferir atributos entre os entes federativos. C)…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (ART. 3º, CNT) Consoante o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação. Portanto, o fato gerador é que da identidade aos tributos, os quais tanto na CF/88 quanto no CTN compreendem impostos, taxas e contribuições de…

o cenário mudou. As companhias ofereceram lotes menores, com valores mínimos de R$ 1 mil, tornando possível o investimento para o pequeno investidor. As debêntures não são padronizadas, isto é, cada empresa emite uma debênture com diversas características diferentes uma das outras. Suas condições de emissão são deliberadas em Assembléia Geral Extraordinária, e poderá ser por séries (para se ajustar às necessidades de caixa da empresa), ou à demanda do mercado. Entretanto, ultimamente,…

(ITR) Imposto sobre Propriedade Territorial Rural. O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é um imposto brasileiro federal, de competência exclusiva da União conforme (Art.153 VI, da Constituição Federal). Características O fato gerador do Imposto Territorial Rural ocorre quando há o domínio útil ou a posse do imóvel, localizado fora do perímetro urbano do município. Os contribuintes do imposto podem ser o proprietário do imóvel (tanto pessoa física quanto pessoa

remetente; o adquirente de mercadoria entrepostada; o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Alíquotas: aquelas previstas na TEC ou no GATT. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) Fato gerador: a) nas operações de crédito: entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação ou sua colocação à sua disposição do interessado; b) nas operações de câmbio: a sua efetivação pela entrega da…

Financeiras (IOF)? De acordo com o AGU, o imposto em questão, por não ter sido instituído via competência residual e sim por emenda constitucional, ou seja, pelo poder constituinte derivado, não estaria sujeito à regra prevista pelo art. 154, I CF e que, mesmo se assim o fosse nada teria de inconstitucional, uma vez que os fatos geradores do IPMF e IOF são distintos, diferenciando-se no sentido de que o IPMF incide sobre operações passivas dos bancos, tais como depósitos, enquanto o IOF…