Inviolabilidade A Imagem

Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Art. 5º. - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (Incisos I à LXXVIII). Art. 3º. - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma…

residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (...) V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...) X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

danos a imagem, a honra e ao bom nome da autora, tendo em vista que permanece com a imagem de mau pagadora, de forma absolutamente indevida, eis que nada deve. Tal situação afronta os direitos da personalidade da autora perante a sociedade, o que é Principio Constitucional, conforme podemos observar do Art. 5º, X, da CRFB/88: ”Art. 5º . todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

rotina de trabalho nas empresas, torna-se necessário que a troca de informações seja realizada de maneira ágil e com segurança. Porém, o mau uso destas ferramentas pode gerar perda de produtividade dos colaboradores e até mesmo a desvalorização da imagem da empresa. Ferramentas eletrônicas que possuem esta funcionalidade já fazem parte do ambiente de trabalho da maioria das empresas atualmente. Estas possibilitam que informações sejam trocadas entre os usuários com mais agilidade, pois…

direitos que serão analisados, encontrando uma possibilidade de convivência harmônica entre as duas partes (imprensa e sociedade) que vivem em conflito. 3 PROBLEMA Diante do mundo globalizado em que hoje vivemos, os direitos como privacidade e a imagem, são rotineiramente violados pelos meios de imprensa que, com o intuito de repassar fielmente uma notícia, trazendo aumento nos índices de audiência ou aumento de compras de exemplares, justificam os excessos com direito à liberdade de…

dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. Os valores, a ética, o caráter, a personalidade da criança, tudo isso é…

em Poá-SP, com o Cartão do Idoso, fornecido de acordo com o Estatuto do Idoso. Conforme o Estatuto do idoso, que entrou em vigor no dia primeiro de outubro de 2003: Art. 10 § 2º O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetivos pessoais. .

a ataques à honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. E já noutro dispositivo, a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem pessoal. Assim, é que, em seu inciso X do artigo 5º, a Constituição Federal pontifica: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O direito à intimidade é…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS • IMPORTANTE: O art. 5º, caput, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos BRASILEIROS e aos ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAÍS a inviolabilidade do direito à vida, à…

Casamento, originado junto com a origem do próprio homem, pode ser vista na bíblia no livro de gênesis 1.27, como "Deus criou o homem à sua imagem, à imagem de Deus o criou. Macho e fêmea o criou", mas, de acordo com historiadores, é somente no período da antiga Roma que realmente surgiu à figura do casamento através das primeiras cerimônias religiosas. Quando falamos em casamento, nos remete a ideia de família, definida como o núcleo fundamental onde o ser humano nasce, cresce e se…