Invalidez Permanente Por Acidente De Trabalho

EXCELENCIA SENHOR DOUTOR­ JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÃO E CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS ACIDENTE OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI FEDERAL 11.945/09. XXXXXX, brasileira, viúva, do lar, portadora de RG sob o nº XXXXX SSP-GO, inscrita sob CPF XXXXXXX, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a ínclita presença de Vossa Excelência, via de seu procurador e Advogado infra-assinado com endereço profissional…

. INSPEÇÃO DE SEGURANÇA E IVESTIGAÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO INSPEÇÃO DE SEGURANÇA -------------------------------------------------------- 1.6.1. Conceito A inspeção de segurança é o conjunto de ações que objetivam a detecção de riscos que possam causar acidentes do trabalho e doenças profissionais. A inspeção de segurança serve para determinar medidas preventivas ou…

Requerido REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, em face do acidente de trânsito a qual sofreu o Requerente em 18 de Maio de 2011. Conforme se depreende pelos documentos anexados à presente inicial, o Requerente VICTOR BELFORT, vítima de acidente de trânsito que ocorreu no dia 18 de Maio de 2011 por volta das 21 horas, quando nas mediações da avenida Costa e Silva, nesta Capital. O Requerente voltava para sua casa após mais um dia de trabalho, ao conduzir sua bicicleta foi atingido…

FATOS No dia, a Srtª. conduzia sua motocicleta quando sofreu um grave acidente automobilístico, do qual resultaram graves seqüelas corporais como: ENCURTAMENTO DE MEMBRO E LIMITAÇÃO FUNCIONAL DE 50% DO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. Conforme EXAME DE CORPO DE DELITO, em resposta ao quesito SEXTO (Se resultou debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ou função) o mesmo informa que SIM, DEBILIDADE PERMANENTE EM MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. Em sendo assim, a autora deu…

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado que estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz para o trabalho e insustentável de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, a ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição. O é tratado na Lei nº 8.213/91, arts. 42 a 47, e no RPS, arts. 43 a 50. Esse benefício somente pode ser considerado após a perícia medica somente o profissional médico habilitado

Direito Previdenciário Resumo Aula-tema 06: Auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade Conforme se intentou demonstrar ao longo das aulas-temas transcorridas até aqui, o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário fundamentam-se essencialmente na legislação aplicável. Portanto, é de fundamental importância que, não apenas o aluno da disciplina, como também todos que atuam profissionalmente na área previdenciária, estejam sempre atentos…

1. DIREITO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO. Como a lei se expressa, é de responsabilidade da empresa pela adoção de medidas de proteção e segurança com o objetivo de evitar que qualquer trabalhador venha a sofrer acidente no trabalho. Para melhor esclarecimento como tudo começou, em primeiro lugar convém fazer um relato sobre a evolução histórica da seguridade social ao longo dos anos em alguns paises. 1.1 Evolução histórica Ao falarmos sobre o

cargo ou de ser readaptado, será aposentado por invalidez ( RJU, art. 188). Para licenças até 30 (trinta) dias, a inspeção médica pode ser feita por médico do setor de assistência do orgão de pessoal. Se por prazo superior, a avaliação deverá ser feita por junta médica oficial. A licença pode ser prorrogada até atingir o limite de 24 (Vinte e quatro) meses de que trata o art. 188 do RJU, sempre mediante inspeção médica. Licença por Acidente em Serviço Ainda que alguns orgãos…

INTRODUÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO PROJETO DE PESQUISA SALVADOR, BAHIA, BRASIL. UNIVERSIDADE SALVADOR INTRODUÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO PROJETO DE PESQUISA SALVADOR, BAHIA, BRASIL. Tema Estudo das principais causas de acidentes nas obras de construção de Salvador. Problema Como acontecem os acidentes nas obras de construção de Salvador? Como os acidentes podem ser evitados? Hipóteses Supõe-se que os…

sofram acidentes que reduzam ou inviabilizem suas atividades laborais de modo a impossibilitar a subsistência dos mesmos. Tais benefícios estão amparados pelos princípios constitucionais que visam formar uma sociedade digna e solidária. Uma breve abordagem sobre o supracitado é relatada neste artigo, visando elucidar as características e aspectos mais significativos acerca dos principais benefícios acidentários como auxílio doença acidentário, auxílio acidente, aposentadoria por…