Introdução Sobre O Código Civil Fichamento

CAMILA M. ANDRADE Orientador (a): Área de Concentração: Presidente Prudente – SP 2013 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho destinar-se a abordar, de forma sucinta, a figura do assédio moral no ambiente de trabalho. Trata-se de um tema que atrai cada vez mais estudiosos (juristas, psicólogos, médicos sociólogos) em virtude da sua grande incidência

Santos Maceió, maio de 2012 BRUNO CAVALCANTE LEITÃO SANTOS A INGLATERRA E O NASCIMENTO DA DEMOCRACIA PARLAMENTAR Fichamento apresentado à Faculdade de Direito de Alagoas – FDA da Universidade Federal de Alagoas – UFAL, Curso de Mestrado em Direito Público, atinente à disciplina Filosofia do Direito, ministrada pelo prof. Adrualdo Catão. Maceió, maio de 2012 FICHAMENTO DE CITAÇÕES A Inglaterra e o nascimento da democracia parlamentar (p. 151-192). Oitavo capítulo. PIPES,…

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

se de fato a constituição de 1824 teve a eficácia e aceitação prevista pelos seus idealizadores. 3. JUSTIFICATIVA Históricamente, a primeira manifestação do Direito é encontrada no costume, que é a abservancia dos indivíduos sobre certos atos, que acabam sendo convertidos em regras de conduta. Tradicionalmente consideram-se fontes do Direito a lei, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de Direito e a doutrina. O projeto propõe…

judicial da empresa, que estando falida encontrará dificuldades para apresentar este documento, e obter os benefícios da Recuperação Judicial. 4. OBJETIVOS GERAIS O objetivo geral deste trabalho é apresentar argumentos de vários doutrinadores sobre o assunto tanto favoráveis quanto contrários ao tema, e ao final chegar à uma conclusão que respeite o ordenamento jurídico brasileiro. 4.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS O objetivo específico é trazer a solução para algumas…

641 a 643), pela Consolidação de Ribas de 1876 (artigo 1.500 e seguintes), bem como pelos Códigos Estaduais de São Paulo, Bahia e Minas Gerais e a Consolidação Higino Duarte Pereira. Já especificamente no Brasil, o Código de Processo Civil de 1939 regrou os embargos de declaração no Livro “Dos Recursos” e era aplicado em hipótese de acórdãos obscuros, omissos ou contraditórios.4 O Código de Processo Civil de 1973, inicialmente, adotou duas posições quanto à possibilidade de…

utilizado para qualquer dos resultados obtidos. Para tanto, serão utilizados os princípios constitucionais, a legislação ordinária processual e previdenciária, as súmulas e enunciados sobre a matéria e a jurisprudência que se mostre mais próxima do tema tratado, além, é claro, de obras doutrinárias sobre a matéria. 3- JUSTIFICATIVA A seguridade social representa a responsabilidade do Estado em promover a proteção do indivíduo quanto aos chamados riscos ou contingências…

judiciário. Pode-se dizer que o afrouxamento da penalidade no decorrer do século XVIII deve-se à considerável diminuição dos crimes de sangue, das agressões físicas. Desde o fim do século XVII, nota-se o prevalecimento dos delitos contra a propriedade sobre os crimes violentos. Houve assim uma suavização dos crimes antes da suavização das leis. Essa transformação, também, não pode ser separada de outros processos que lhe formaram uma base. “Como nota P. Chaunu, de uma modificação do…

UNIVERSIDADE PAULISTA - SP ANTÔNIO MARCOS SILVA LIMA O PROCESSO DE PERÍCIA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL Teresina-Piaui 2008 ANTÔNIO MARCOS SILVA LIMA O PROCESSO DE PERÍCIA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL Trabalho de conclusão de curso para obtenção do Curso de Pós-Graduação em Avaliações e Perícias de Engenharia apresentado à Universidade Paulista . Teresina-PI 2008 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, em especial, a Deus, por me possibilitar superar os…

é a que mais se aproxima das uniões homoafetivas, tendo a mesma origem, o vínculo afetivo. 2. Não é possível. Mesmo com os avanços e mudanças na sociedade, a Lei brasileira não se livrou do preconceito e acabou gerando no artigo 1.723, do Código Civil de 2002, uma discriminação referente a orientação sexual dos indivíduos, tal dispositivo diz que: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura…